Atualizado em 22/05/2024 por Ana Luiza
O Escritório do Comissário de Privacidade de Dados Pessoais de Hong Kong (PCPD) ordenou que o projeto Worldcoin interrompa imediatamente suas operações na região, após concluir que a retenção de dados biométricos sensíveis, incluindo imagens faciais e de íris, viola a Portaria de Dados Pessoais (Privacidade) (PDPO). A decisão foi comunicada em um aviso emitido em 22 de maio pela Comissária de Privacidade, Ada Chung Lai-ling.
Investigação do PCPD e Descobertas
A investigação contra o Worldcoin começou em janeiro de 2024, focando nos métodos de verificação de identidade do projeto e seus potenciais riscos à privacidade dos dados pessoais dos cidadãos de Hong Kong. Durante o período de dezembro de 2023 a janeiro de 2024, o PCPD realizou 10 visitas secretas a seis locais envolvidos nas operações do Worldcoin.
As conclusões da investigação apontaram que a coleta de imagens faciais não era necessária para verificar a humanidade dos participantes, uma vez que os operadores dos dispositivos de digitalização de íris podiam realizar essa verificação pessoalmente. O PCPD afirmou que a digitalização ou coleta de imagens faciais constituía um passo desnecessário.
Além disso, o PCPD criticou a Worldcoin por não fornecer informações suficientes aos participantes, o que impedia decisões informadas e consentimento genuíno. Foi descoberto que o aviso de privacidade do projeto não estava disponível em chinês, o que significava que os participantes que não falavam inglês não podiam entender completamente as políticas e termos do projeto. Os operadores também não ofereciam explicações adequadas ou confirmavam a compreensão dos participantes sobre os documentos, nem informavam sobre os possíveis riscos relacionados à divulgação de dados biométricos.
Conclusões do PCPD e Ordem de Parada
O PCPD concluiu que a coleta de imagens faciais e de íris pelo Worldcoin era injusta e ilegal, violando os princípios de proteção de dados. Além disso, a retenção de dados biométricos sensíveis por até 10 anos exclusivamente para treinamento de modelos de IA foi considerada injustificada.
De acordo com o Worldcoin, 8.302 indivíduos tiveram seus rostos e íris escaneados para verificação durante a operação em Hong Kong. A ordem de interrupção imediata das operações que envolvam a coleta de dados biométricos foi emitida para garantir a conformidade com a legislação local de proteção de dados.
Histórico do Projeto Worldcoin
O projeto Worldcoin foi anunciado em 2021, com mais de dois milhões de pessoas se inscrevendo antes do lançamento oficial em julho de 2023. Desde então, o Worldcoin tem atraído a atenção de reguladores em diversos países devido a preocupações com a privacidade. Isso levou à suspensão de serviços no Quênia e à pausa na escaneamento de íris na Índia.
Implicações e Futuro do Worldcoin
A decisão do PCPD coloca um desafio significativo para o Worldcoin, que agora precisa reavaliar suas práticas de coleta e retenção de dados biométricos para operar em conformidade com as regulamentações locais. A empresa terá que adaptar suas políticas de privacidade e métodos de verificação de identidade para garantir a proteção dos dados pessoais dos usuários.
A suspensão das operações do Worldcoin em Hong Kong serve como um alerta para outras empresas que lidam com dados biométricos, enfatizando a importância de conformidade com as leis de proteção de dados e a necessidade de transparência com os participantes sobre o uso de suas informações pessoais.