Atualizado em 27/05/2024 por Ana Luiza
O prazo para a entrega do Imposto de Renda de 2024 termina nesta sexta-feira, 31 de maio. Contribuintes devem se preparar, pois os últimos dias coincidem com o feriado de Corpus Christi. Esse é um detalhe crucial para quem ainda não enviou a declaração, especialmente os investidores de criptomoedas, que precisam estar atentos às novas exigências deste ano.
Exceções devido às enchentes
Moradores das cidades afetadas pelas enchentes no Sul do país tiveram o prazo estendido até 30 de agosto. Essa prorrogação visa dar um alívio para os contribuintes que estão enfrentando dificuldades devido às condições climáticas extremas.
Consequências do atraso
Caso o contribuinte não entregue a declaração até o dia 31, estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. Essa penalidade pode chegar a 20% do imposto devido. Portanto, muitos especialistas recomendam entregar a declaração incompleta, se necessário, e fazer a retificação depois. Esse procedimento ajuda a evitar as multas e permite corrigir eventuais erros ou omissões posteriormente.
Declaração de criptomoedas: mudanças importantes
As mudanças na declaração de criptomoedas este ano exigem atenção especial dos investidores. Agora, é necessário sinalizar se o que está sendo declarado é uma altcoin ou uma stablecoin. O Bitcoin (BTC), a criptomoeda líder do mercado, possui um campo exclusivo para sua declaração. Além disso, é preciso informar o CNPJ do custodiante das criptomoedas. Isso impacta especialmente aqueles que possuem criptomoedas em corretoras estrangeiras sem CNPJ.
Como declarar suas criptomoedas
Para declarar criptomoedas, o contribuinte deve utilizar o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, disponível no site da Receita Federal. No programa, deve-se acessar a ficha “Bens e Direitos” e selecionar o código 99: “Outros bens e direitos”.
Após essa seleção, é necessário definir o tipo de ativo e escolher o nome da criptomoeda na lista disponível, que inclui Ethereum (ETH), Ripple (XRP), Litecoin (LTC), Tether (USDT), USD Coin (USDC) e DAI. O Bitcoin é o único que possui um código numérico específico: basta digitar 01 no campo correspondente.
Custódia das criptomoedas
Para criptomoedas custodiadas por corretoras ou empresas terceiras, o contribuinte deve informar o CNPJ dessas entidades. Caso a custódia seja própria, é necessário informar onde as criptomoedas estão armazenadas, incluindo o modelo da carteira na “Discriminação”. Essa informação deve ser precisa para evitar problemas com a Receita Federal.
Detalhamento das criptomoedas
Além de informar a quantidade de criptomoedas, o contribuinte deve registrar a data e o valor de aquisição em reais, e não o valor de mercado atual desses ativos. É fundamental incluir o nome e o CNPJ da corretora utilizada na transação. Esse detalhamento é essencial para garantir a precisão da declaração.
Ganho de capital e tributação
Investidores que obtiveram lucro com a valorização das criptomoedas e realizaram vendas acima de R$ 35 mil em um determinado mês estão sujeitos ao pagamento do imposto de ganho de capital. Esse imposto deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da operação. Para isso, é necessário utilizar o programa de Apuração de Ganhos de Capital da Receita Federal.
Considerações finais
Declarar o Imposto de Renda pode ser um processo complexo, especialmente com as novas exigências para investidores de criptomoedas. No entanto, seguir as orientações corretamente e dentro do prazo evita problemas futuros. A recomendação é que todos os contribuintes verifiquem suas informações e façam a declaração o quanto antes, garantindo que todos os detalhes estejam corretos e que nenhuma informação importante seja omitida. A atenção aos prazos e detalhes é essencial para cumprir com as obrigações fiscais sem surpresas desagradáveis.