Atualizado em 30/07/2024 por Ana Luiza
A Worldcoin, uma criptomoeda que recompensa usuários pelo escaneamento de suas íris, enfrenta uma multa de 194 milhões de pesos argentinos, o equivalente a aproximadamente R$ 1,2 milhão. A decisão foi anunciada pelo governo de Buenos Aires, a maior província da Argentina, na última quarta-feira (24). A multa foi imposta devido a acusações de violação dos direitos do consumidor e descumprimento das leis argentinas de defesa ao consumidor.
A Worldcoin Foundation, responsável pela criptomoeda, é acusada de incluir cláusulas abusivas em seus contratos com os usuários. Entre essas cláusulas, destacam-se aquelas que permitem à empresa interromper o serviço sem oferecer qualquer tipo de reparação ou reembolso. Além disso, os contratos obrigam os usuários a renunciar a reclamações coletivas e estabelecem que a legislação aplicável é a das Ilhas Cayman, e não a legislação local.
Outro ponto controverso é a exigência de que qualquer processo judicial contra a empresa seja resolvido por arbitragem na Califórnia, Estados Unidos. Esta exigência é vista como uma violação das disposições do Código Civil e Comercial da Nação Argentina. O governo argentino também expressou preocupação com a falta de clareza sobre a idade mínima para o escaneamento de íris, que pode resultar na coleta de dados pessoais sensíveis de menores.
O Ministério da Produção, Ciência e Inovação Tecnológica da Argentina ordenou que a Worldcoin Foundation eliminasse essas cláusulas abusivas. O subsecretário Ariel Aguilar destacou que há contradições no armazenamento das informações. Enquanto a empresa afirma que os dados são mantidos no Orbe e destruídos, o contrato sugere que essas informações são armazenadas em outros países. Aguilar também mencionou a falta de resposta da Worldcoin sobre a localização real dos dados biométricos dos cidadãos de Buenos Aires.
A complexidade dos contratos, a novidade da operação e a falta de informações claras impedem uma compreensão completa das regras e do funcionamento do serviço, conforme ressaltado por Aguilar. A investigação revela uma preocupação com a privacidade e a proteção dos dados pessoais, que está no centro das críticas enfrentadas pela empresa.
A Worldcoin, que visa construir uma vasta rede de identidade global e financeira, já enfrentou problemas semelhantes em outros países. Recentemente, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos do Peru iniciou uma investigação sobre a empresa. Em maio, Hong Kong baniu a operação devido à coleta de dados considerada desnecessária e excessiva. A Coreia do Sul também iniciou uma investigação em março, e países como Espanha e Portugal solicitaram a suspensão da coleta de dados biométricos.
No ano passado, a Worldcoin enfrentou investigações em países como Reino Unido, Quênia, França e Alemanha. Essas investigações foram motivadas por preocupações relacionadas à privacidade e à tecnologia de orbs utilizada pela empresa. Essa tecnologia, que visa criar uma grande rede de identidade global, tem sido alvo de críticas devido à sua abordagem invasiva e à falta de transparência.
No Brasil, a Worldcoin realizou uma operação em São Paulo em julho do ano passado. Durante a operação, voluntários foram recompensados com aproximadamente R$ 250 em tokens WLD para escanear suas íris e obter um certificado digital de prova de humanidade. A abordagem da empresa tem sido criticada por sua falta de clareza e por questões relacionadas à proteção dos dados pessoais.
A multa imposta na Argentina é um reflexo das crescentes preocupações globais com a privacidade e a segurança dos dados no setor de criptomoedas. A Worldcoin continua a enfrentar desafios regulatórios em vários países, e sua operação permanece sob intensa supervisão por autoridades ao redor do mundo. A situação destaca a necessidade de uma regulamentação mais robusta e de maior transparência por parte das empresas que operam no setor de criptomoedas.