Atualizado em 30/08/2022 por Pedro Moraes

Os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios precisão comunicar, no pacote, dados como CPF e CNPJ, a partir desta quinta-feira (1°). Caso as pessoas não sejam brasileiras e não tenham estes documentos, serve o número do passaporte. Anunciada na primeira quinzena de julho, a solicitação valerá para todas as postagens, possibilitando o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras funcionalidades de interatividade na entrega.

Do contrário, pacotes sem os dados citados serão prontamente rejeitados pelos atendentes. De acordo com os Correios, os dados pessoais do remetente sequer serão expostos nas etiquetas. Por outro lado, eles vão estar inseridos apenas nos sistemas de atendimentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ainda segundo os Correios, a alternativa está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.

Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail de contato do mesmo.