Justiça

Avaliação da Refinaria de Manguinhos para Reutilização da Estrutura no Rio de Janeiro

Redação Por Redação
04/11/2026 - 12:15 2 min de leitura
Foto/reprodução: Freepik

O complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, passará por avaliação com o objetivo de reutilização da estrutura. A Justiça do Rio determinou a medida para que sejam definidos valores e a alternativas de aproveitamento econômico das instalações.

A decisão é da 5ª Vara Empresarial da Capital, que autorizou a contratação de peritos especializados para elaborar o inventário e avaliar os equipamentos e a edificação da antiga refinaria, cuja falência foi decretada em 31 de agosto deste ano.

O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou a avaliação indispensável para o prosseguimento do processo.

“O complexo industrial tem características específicas e não pode ser aproveitado para outra finalidade que não seja a produção de combustíveis e atividades relacionadas.”

O magistrado destacou ainda a importância do aproveitamento do local. “A retomada de alguma atividade industrial poderá gerar empregos diretos e indiretos e permitir que o Estado e os demais credores recuperem parte dos valores devidos.”

Os peritos nomeados deverão iniciar os trabalhos em dez dias e apresentar avaliação preliminar nos próximos 30 dias.

Pelo menos três instituições envolvidas têm funções específicas:

  • O estado do Rio e o Instituto Combustível Legal (ICL) – acompanham as diligências por meio de especialistas próprios;
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – indica profissional para acompanhar os trabalhos e avaliar os produtos armazenados nos tanques da refinaria.

A decisão também permite aprofundar os estudos sobre uma proposta do Instituto Combustível Legal para utilização temporária do complexo como terminal de armazenamento de combustíveis apreendidos ou retidos por autoridades públicas.

O magistrado Arthur Magalhães explicou, na decisão, que a autorização para os estudos não significa permissão para ocupar ou operar as instalações da refinaria.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/refinaria-de-manguinhos-sera-avaliada-para-aproveitamento-da-estrutura

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