Proibição, influência religiosa e o avanço dos cassinos no Brasil

Os jogos de azar estão proibidos no Brasil desde o decreto de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. O setor segue avançando para a legalização e já conta com regulamentação para plataformas online.

A tensão entre tradição religiosa e modernização legal é evidente, mas, ainda assim, o mercado de cassinos online cresce à medida que novas leis oferecem segurança aos usuários e fomentam o interesse do público. Jogue com responsabilidade.

Antes da proibição, o Brasil chegou a contar com 71 cassinos distribuídos por diversas regiões do país. Com a decisão de Dutra, todas as unidades foram fechadas, resultando na demissão de milhares de trabalhadores. 

Os cassinos empregavam uma grande variedade de profissionais, como cozinheiros, garçons, músicos, maquiadores, cabeleireiros, crupiês e funcionários de serviços gerais. 

Estima-se que cerca de 60 mil postos de trabalho, diretos e indiretos, foram perdidos com o encerramento das operações, causando um impacto significativo na economia nacional.

Atualmente, o país regulamentou as apostas em esportes e agora conta com um Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados na área de cassinos, mas que aguarda votação do Senado. A expectativa é que em 2025 ocorra uma definição e, se favorável, libere a volta dos cassinos físicos ao país.

A proposta de legalização

A proposta de legalização dos jogos inclui a concessão de permissões para a operação de bingos em locais específicos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalos (turfe), além da liberação de cassinos instalados em resorts ou embarcações.

A votação no Plenário estava prevista para dezembro de 2024, mas foi adiada. Ainda existe resistência principalmente da bancada evangélica, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o relator do PJ, senador Irajá Abreu (PSD-TO), apoiam a legalização.

A proposta tem recebido apoio do governo, que vê na legalização das casas de apostas uma oportunidade de ampliar a arrecadação, já que a expectativa é elevada.

Como comparação, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal, a arrecadação federal com os jogos de azar e apostas esportivas online somou R$ 3,03 bilhões entre janeiro e maio de 2025, após a legalização do setor.

Portanto, o Governo Federal se apega a isso e, com os dados, o Centrão também se posiciona favoravelmente, o que indica que pode ocorrer a aprovação mesmo com a resistência por parte da bancada evangélica, que se opõe ao avanço do projeto.

Taxas esperadas com possível legalização

Segundo a proposta de legalização, os valores de tarifas ficariam da seguinte forma: R$ 600 mil para cassinos, R$ 300 mil para jogos online e R$ 20 mil para bingos, jogo do bicho e turfe.

Além disso, existe a contribuição de até 17% sobre a receita bruta das operadoras e, claro, o valor de outorga para a liberação. No caso das plataformas online foi cobrado R$ 30 milhões, com validade de cinco anos.

A arrecadação será destinada para várias áreas, como prevenção ao vício, saúde, segurança, educação, proteção animal e apoio a regiões afetadas por desastres. Também está prevista a destinação de 1% da receita bruta para a formação de atletas, via comitês esportivos nacionais.

No caso dos apostadores, o imposto será de 20% sobre prêmios acima de R$ 10 mil, considerando o saldo líquido das últimas 24 horas. Porém, como é um Projeto de Lei, esses termos ainda podem sofrer alterações até um ajuste final.