Atualizado em 02/09/2022 por Pedro Moraes
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu que 32 empresas suspendam a circulação de cigarros eletrônicos em todo o país. As entidades precisam remover os objetos em até 48 horas para cumprir a medida. Do contrário, elas serão multas diariamente no valor de R$ 5 mil.
Os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias foram alguns dos estabelecimentos citados no despacho publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1°).
No Brasil, a comercialização, importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009, ano em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução nº 46, vetando também a oferta de acessórios e refis para os aparelhos.
Em nota divulgada hoje, a Senacon reconhece que, passados 13 anos, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos aumentou, apesar de hoje haver informações conclusivas dos impactos que o uso dos dispositivos pode causar à saúde. E embora os Procons estaduais e municipais realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”.