Atualizado em 24/05/2023 por Ana Luiza
A SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) está lançando dúvidas sobre o cumprimento das leis pelas empresas de criptomoedas. A Coinbase, a maior exchange de criptomoedas da América, está atualmente envolvida em uma batalha legal acalorada com a SEC.
Em um processo judicial recente, a Coinbase alegou que a agência reguladora se recusa a fornecer diretrizes claras para o setor cripto, colocando as empresas em uma situação difícil. De acordo com a Coinbase, Gary Gensler, presidente da SEC, está exigindo que as empresas de criptomoedas se registrem na agência ou enfrentem processos de execução e sanções punitivas.
No entanto, a Coinbase afirma que a SEC se recusa a estabelecer regras que permitam às empresas entenderem se os ativos digitais se qualificam como valores mobiliários ou fornecer um caminho adequado para o registro, quando necessário. A empresa enviou 50 perguntas à agência na busca por clareza e certeza sobre as regras que regem o setor cripto. No verão passado, a Coinbase já havia solicitado regras definidas de forma mais clara.
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Falta clareza na comunicação com a SEC
Segundo a Coinbase, a falta de diretrizes não apenas coloca as empresas em risco de ações arbitrárias por parte da SEC, mas também impede que a indústria opere dentro dos limites da lei. A Coinbase ressalta a disparidade no tratamento regulatório das empresas de criptomoedas, com algumas enfrentando sanções rigorosas, enquanto outras são praticamente ignoradas pela SEC.
Historicamente, a SEC considerou o Bitcoin e algumas outras criptomoedas como commodities, não valores mobiliários, o que implicaria que esses ativos estariam fora do escopo regulatório da agência. No entanto, exchanges de criptomoedas como a Coinbase oferecem uma variedade ampla de criptomoedas para compra, venda e negociação, o que requer clareza regulatória para evitar violações das leis de valores mobiliários dos EUA.
A SEC tem alertado o público sobre os riscos associados aos investimentos em criptomoedas, enfatizando a alta volatilidade e o potencial de perdas significativas. Em março, a SEC destacou que as empresas de criptomoedas “podem não estar cumprindo a lei aplicável, incluindo as leis federais de valores mobiliários”.
Coinbase sob risco de processo
A Coinbase comparou a falta de clareza regulatória nos EUA com os esforços regulatórios em andamento em outras partes do mundo, particularmente na Europa, onde foram aprovados regulamentos criptográficos abrangentes, como o Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCA).
No registro da Coinbase, foi mencionado que a SEC estava essencialmente pedindo que as empresas de criptomoedas “esperassem ser processadas pelo governo”, o que é uma posição insustentável para startups incipientes que podem não sobreviver a punições rigorosas impostas pela regulamentação.
A Coinbase afirmou que padrões desse porte devem ser estabelecidos por meio da criação de regras claras, em vez de campanhas de imposição ad hoc. A empresa defende que a clareza regulatória é fundamental para promover o desenvolvimento saudável e a conformidade do setor cripto nos Estados Unidos.