Atualizado em 06/10/2023 por Ana Luiza
O Projeto de Lei 4173/2023, apresentado pelo Governo Federal e que prevê a imposição de um imposto de até 22,5% sobre detentores de criptomoedas mantidas em exchanges estrangeiras, como a Coinbase, Binance, Bitget, Gate.io e outras, avançou significativamente na Câmara dos Deputados.
Sob a presidência do Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados decidiu analisar o projeto em regime de urgência, designando-o para as Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto de Lei, por ter sido proposto pelo Governo Federal, deve ser avaliado pela Câmara em um prazo máximo de 45 dias.
Embora o projeto já tenha sido pautado para apreciação durante uma Sessão Deliberativa Extraordinária nesta semana, a matéria não foi lida até o encerramento da sessão.
De acordo com a proposta atual, qualquer indivíduo que possua criptomoedas avaliadas em mais de R$ 6 mil em exchanges no exterior, como Binance, Bitget, Gate.io, Crypto.com, Coinbase, Bitfinex, OKX, Crypto.com, Bybit e outras, estaria sujeito a um imposto de até 22,5%.
O Governo Federal afirma que a proposta recebeu amplo apoio tanto do Senado quanto da Câmara para aprovação, e mais de R$ 1 trilhão em ativos pertencentes a pessoas físicas está localizado no exterior. Caso a lei seja aprovada, estima-se que a arrecadação possa chegar a R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026.
A nova regra, se aprovada, se aplicaria aos resultados obtidos pelas entidades controladas a partir de 1º de janeiro de 2024. Resultados acumulados pelas entidades no exterior até 31 de dezembro de 2023 seriam tributados somente no momento da efetiva disponibilização para a pessoa física.
Sob essa proposta, os contribuintes teriam a opção de atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, tributando a diferença pelo custo de aquisição com uma alíquota definitiva de 10%.
No entanto, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) já expressou sua oposição à criação desse novo imposto para criptomoedas no Brasil, considerando-o ilegal e inadequado. Daniel Paiva, sócio do VDV Advogados, destacou que a classificação das criptomoedas como aplicações financeiras tradicionais é controversa e, muitas vezes, inadequada. Ele argumentou que as carteiras digitais não devem ser tratadas como aplicações financeiras, pois são ferramentas para gerenciar ativos e não possuem as mesmas relações claras com terceiros que as aplicações tradicionais têm.
À medida que o projeto de lei continua a avançar na Câmara dos Deputados, a discussão sobre a tributação das criptomoedas no Brasil continua a gerar debate e incerteza entre os participantes do mercado e especialistas jurídicos.
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