Atualizado em 23/04/2024 por Ana Luiza
A Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas (SEC), em uma medida contundente, determinou a exclusão do aplicativo da exchange de criptomoedas Binance tanto da Google Play Store quanto da Apple App Store. Essa decisão faz parte de uma série de esforços do órgão regulador para conter atividades não autorizadas de investimento no país.
Em documentos emitidos no dia 19 de abril, o presidente da SEC, Emilio B. Aquino, destacou que o acesso ao aplicativo e ao site da Binance representa uma ameaça à segurança dos investimentos dos filipinos. A SEC identificou a Binance vendendo títulos não registrados e atuando como uma corretora não autorizada, violando o Código de Regulamentação de Valores Mobiliários.
Aquino afirmou que a remoção dos aplicativos da Binance das duas lojas visa prevenir a proliferação das atividades ilegais da empresa no país e proteger o público investidor dos efeitos prejudiciais à economia local. A SEC ressaltou que a Binance não obteve as licenças necessárias para operar como corretora de valores mobiliários nas Filipinas.
Diante dessa decisão, a SEC instou os investidores filipinos a transferirem suas posições e encerrarem suas contas na Binance. A medida reflete a postura rigorosa do órgão regulador em garantir a conformidade com as leis financeiras e proteger os investidores locais.
A Binance, que é considerada a maior exchange de criptomoedas do mundo, enfrenta dificuldades em diversos países. Além do processo nos Estados Unidos, que resultou na renúncia do CEO Changpeng Zhao, a empresa está envolvida em controvérsias na Nigéria, onde dois de seus executivos foram recentemente presos. Esses desafios refletem a complexidade das questões regulatórias enfrentadas pelas exchanges de criptomoedas em todo o mundo.