Atualizado em 14/06/2024 por Ana Luiza

Em uma sessão ordinária realizada na quarta-feira (12), a Câmara dos Senadores do Paraguai aprovou um projeto de lei que visa punir com até 10 anos de prisão os indivíduos que furtarem eletricidade, com foco especial nas operações clandestinas de mineração de criptomoedas. A proposta foi apresentada pelo senador Ever Villalba no mês passado, como uma medida para combater o roubo de energia por empresas que operam sem licença.

O projeto de lei altera o artigo 173 do Código Penal Paraguaio, propondo aumentar as penas para atos de furto ilegal de energia elétrica e estabelecendo a apreensão e confisco de bens envolvidos nesses crimes. Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, e se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

Segundo o senador Derlis Maidana, o texto foi desenvolvido em colaboração com a Comissão de Energia, Recursos Naturais, População, Meio Ambiente, Produção e Desenvolvimento Sustentável. Diversas autoridades, incluindo o relator Villalba, participaram do estudo que resultou na recomendação de aprovação com modificações. As alterações sugerem um aumento nas penas de prisão ou multa para aqueles que violarem os direitos sobre a eletricidade com a intenção de obter lucro indevido.

Contexto da Mineração de Criptomoedas

O projeto de lei surgiu em resposta ao crescimento da mineração de criptomoedas no Paraguai, que se beneficia da eletricidade barata do país. Muitas empresas de mineração operam legalmente, pagando tarifas adequadas e obtendo as licenças necessárias. No entanto, um número significativo de operações clandestinas tem sido descoberto, o que motivou a iniciativa legislativa.

“A intenção não é criminalizar a mineração de criptomoedas, mas adaptar as leis para lidar com os abusos no uso de eletricidade”, explicou o senador Ever Villalba. Ele ressaltou que o Código Penal Paraguaio não contemplava a mineração de criptomoedas quando foi sancionado, e que a regulamentação atual visa apenas o uso irregular de energia por aqueles que se conectam ilegalmente à rede elétrica, obtendo grandes lucros com essa prática.

Casos Recentes e Ações das Autoridades

Nos últimos meses, as autoridades paraguaias intensificaram a fiscalização contra a mineração ilegal de criptomoedas. Mais de 9 mil máquinas de mineração foram apreendidas, e vários processos judiciais foram abertos por roubo de energia. As operações envolvem a Agência Nacional de Eletricidade do Paraguai (ANDE), a Polícia Nacional e o Ministério Público, que têm desmantelado inúmeras instalações clandestinas.

Na semana passada, uma fazenda de mineração de Bitcoin foi desativada na cidade de La Colmena, no Distrito de Paraguarí, onde as autoridades apreenderam 271 mineradoras e dois transformadores de distribuição de energia com capacidade de até 3.150 volts. Em outra operação no início do mês, a ANDE descobriu uma instalação clandestina em Canindeyú, onde 2.738 mineradoras foram apreendidas. Apenas no final de maio, cerca de 3 mil máquinas foram alvo de ações coordenadas entre a ANDE, a Polícia Nacional e o Ministério Público.

Perspectivas Futuras

A aprovação deste projeto de lei pelo Senado representa um passo significativo na regulamentação da mineração de criptomoedas no Paraguai. Com a aprovação na Câmara dos Deputados e a possível sanção presidencial, espera-se que as novas medidas ajudem a combater a mineração ilegal e o uso indevido de eletricidade.

O projeto não apenas visa punir os infratores, mas também proteger as operações legais de mineração que contribuem para a economia local, pagando taxas e operando dentro da lei. Ao estabelecer penas mais severas e mecanismos de apreensão, o governo paraguaio demonstra seu compromisso em regular o setor de mineração de criptomoedas de maneira justa e eficaz.

Conclusão

O movimento do Senado paraguaio para punir severamente o roubo de eletricidade por mineradores de criptomoedas é uma resposta direta aos desafios impostos por operações clandestinas no país. A lei proposta não criminaliza a mineração em si, mas visa regular e proteger o uso legal de recursos energéticos, garantindo que apenas as operações regulamentadas e devidamente licenciadas possam prosperar. Com a aprovação iminente na Câmara dos Deputados e eventual sanção presidencial, o Paraguai se posiciona para reforçar seu marco regulatório e promover uma economia mais segura e sustentável no setor de criptomoedas.