Atualizado em 18/06/2024 por Ana Luiza
A Receita Federal do Brasil está prestes a implementar uma nova exigência que afetará diretamente as corretoras de criptomoedas estrangeiras que operam no país sem um estabelecimento oficial. Conforme noticiado pela agência Reuters, o governo brasileiro solicitará que essas empresas forneçam detalhes abrangentes sobre suas operações e colaborações com prestadores de serviços locais. A iniciativa visa garantir maior transparência e conformidade fiscal no crescente mercado de criptomoedas no Brasil.
Nova Solicitação de Informações
A Receita Federal deve publicar uma solicitação oficial ainda nesta semana. Andrea Chaves, secretária adjunta de fiscalização da Receita Federal, declarou à Reuters que a principal preocupação é entender melhor como essas empresas operam dentro do Brasil e identificar possíveis irregularidades. “Estamos preocupados em obter informações sobre a riqueza brasileira sujeita a tributação aqui”, afirmou Chaves.
Wagner Lima, coordenador de gestão de riscos da Receita Federal, também comentou sobre o assunto. Ele destacou que um dos objetivos é verificar como as exchanges estrangeiras cooperam com prestadores de serviços locais, garantindo que todas as informações sejam fornecidas conforme exigido pela Receita Federal. Lima enfatizou a necessidade de checar se esses prestadores estão cumprindo as normas estabelecidas pela Instrução Normativa 1.888 de 2019.
O Que Diz a IN 1888
A Instrução Normativa RFB Nº 1888, emitida em 3 de maio de 2019, estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações sobre operações realizadas com criptomoedas à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Essa normativa obriga todas as corretoras de criptomoedas nacionais a reportar mensalmente à Receita Federal todas as transações realizadas por seus clientes.
Para os investidores brasileiros que compram e vendem criptomoedas através de exchanges nacionais, como Mercado Bitcoin, Foxbit e BitcoinTrade, a plataforma já faz essa declaração em nome deles, isentando-os de responsabilidades adicionais. Contudo, o cenário é diferente para aqueles que utilizam exchanges estrangeiras como Binance, Crypto.com e Coinbase.
Obrigações dos Investidores Brasileiros
Se uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil realiza operações superiores a R$ 30 mil por mês em criptomoedas utilizando uma exchange estrangeira, ela é obrigada a reportar essas movimentações à Receita Federal, conforme determina a IN 1888. Essa obrigação inclui diversas operações com criptoativos, como compra e venda, permuta, doação, transferência e retirada de criptoativos de exchanges, cessão temporária (aluguel), dação em pagamento, emissão e outras operações que envolvem transferência de criptoativos.
Além de pessoas físicas, essas obrigações também se aplicam a pessoas jurídicas, como empresas P2P ou outras que movimentam criptomoedas, independentemente de serem corretoras ou não.
Implicações e Perspectivas
A nova exigência da Receita Federal representa um esforço significativo para aumentar a transparência e garantir a conformidade fiscal no mercado de criptomoedas. A colaboração das corretoras estrangeiras será crucial para que a Receita Federal consiga monitorar adequadamente as operações realizadas no Brasil e identificar possíveis casos de evasão fiscal.
Essa medida também pode influenciar o comportamento dos investidores brasileiros, que poderão preferir utilizar plataformas nacionais para evitar o ônus adicional de reportar suas transações. A expectativa é que a solicitação oficial de informações detalhadas traga maior clareza e segurança para o mercado, promovendo um ambiente mais regulado e protegido para todos os participantes.
Conclusão
Com a iminente solicitação oficial de informações pela Receita Federal, as corretoras de criptomoedas estrangeiras que operam no Brasil enfrentarão novas exigências de transparência. Essa iniciativa reforça o compromisso do governo brasileiro em regular e monitorar o mercado de criptomoedas, visando garantir a conformidade fiscal e evitar a evasão de impostos. À medida que essas novas regras entram em vigor, será crucial observar como as exchanges estrangeiras responderão e como essa medida afetará o mercado de criptomoedas no Brasil.