Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta da cessão onerosa. Quando ela passar pelo plenário da Casa, terá ainda que voltar à Câmara porque houve alterações em relação ao texto aprovado inicialmente pelos deputados.

O leilão será realizado no dia 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões. Desse total, a Petrobras ficará com R$ 33,6 bilhões, e Estados e municípios terão R$ 21,9 bilhões. 

Pela proposta, os Estados ficam com 15% dos recursos e os municípios com outros 15%, descontada a quantia devida pela União à Petrobras.

O senadores colocaram um “carimbo” na destinação exigindo que o dinheiro seja usado por governadores e prefeitos exclusivamente para investimentos e aportes em fundos previdenciários.

A pedido da liderança do governo, o texto deixou claro que o recurso não pode ser usado para pagamento de pessoal e custeio da máquina.