Atualizado em 28/04/2022 por Pedro Moraes

O Senado aprovou, na última quarta-feira (27), a medida provisória (MP) que determina a criação do Programa Internet Brasil. A medida projeta o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede de ensino público. A possibilidade atende ao público de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O segundo passo dessa iniciativa é a análise da sanção presidencial. A MP chegou a ser editada pelo governo em dezembro do ano passado e aguardava a aprovação do Congresso para que as consequências fossem permanentes.

Posteriormente, no âmbito da Câmara, ela sofreu modificações. Os estudantes das comunidades indígenas e quilombolas foram incluídos no atendimento do programa pelos deputados.

Além disso, outros quatro artigos sobre atividades de radiodifusão, que aumentaram as oportunidades acerca da solicitação de renovação de concessões ou permissões para acionamento dos serviços, também foram acrescentados.

“Para atingir os cerca de 15% de domicílios sem acesso à internet, e considerando a permanente crise fiscal por que passa o país, que agrava a escassez de recursos públicos, serão imprescindíveis políticas públicas que se direcionem mais precisamente aos fatores que causam essa ‘lacuna digital'”, analisou a relatora da MP no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB).

Por fim, conforme o texto, o Ministério das Comunicações vai precisar reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão.

No entanto, é preciso que eles sejam encaminhados até a publicação da lei de conversão da MP.

Vale destacar que o acesso gratuito à internet poderá ser disponibilizado a mais de um aluno por família, com a distribuição de chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso à eles, sobretudo celulares.