Atualizado em 23/02/2023 por Ana Luiza
A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador dos mercados financeiros dos Estados Unidos, está investigando se as stablecoins, uma criptomoeda que mantém um valor atrelado a um ativo, estão sendo emitidas em violação às leis de proteção ao investidor.
Recentemente, os advogados da SEC notificaram a Paxos Trust, uma empresa que emite a stablecoin BUSD, que os reguladores estão planejando adotar ações contra a criptomoeda. Isso ocorre em um momento em que o setor de criptomoedas tem sido afetado por uma série de choques e falências.
Embora uma ação legal contra uma das principais stablecoins possa ser significativa, os advogados de corretoras alertam que pode ser uma tarefa difícil para a SEC, já que os usuários de stablecoins não esperam lucros ao possuir os tokens.
Isso porque as stablecoins são projetadas para manter um valor de US$ 1 e os operadores as utilizam como estoque de valor ou para pagar por outros ativos digitais.
No entanto, a regulação das stablecoins pode levar a SEC ao campo do monitoramento de pagamento de produtos, algo que ela não faz. Emissores de stablecoins afirmam que estão amparados em 1 para 1 em dinheiro ou equivalentes, como dólares e Treasuries.
É importante lembrar que recentemente a SEC já reduziu a capacidade de alguns intermediários no setor de oferecer serviços de empréstimo que dão aos investidores um meio de ganhar retornos emprestando seus tokens.
A investigação da SEC sobre as stablecoins é mais um sinal de que os reguladores estão de olho no crescente mercado de criptomoedas e que a regulação do setor é um tema em constante evolução. Ainda é incerto qual será o resultado da investigação, mas é certo que o setor de criptomoedas continuará sob escrutínio regulatório.
Outras entidades, no encalço da SEC, já definiram que algumas stablecoins são moedas virtuais
A SEC pode enfrentar outra complicação em relação às stablecoins, pois tanto a Tether quanto a BUSD foram classificadas como “moedas virtuais” pela Commodity Futures Trading Commission e pelo Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York.
Isso pode impedir que a SEC as considere ativos e, portanto, dificultar a aplicação de leis de proteção ao investidor. Essa situação também torna difícil decidir qual lei se aplica a cada tipo de caso, o que acaba por gerar complicações para a SEC.
Na ausência de medidas do Congresso, a responsabilidade de monitorar as stablecoins pode cair sobre o Federal Reserve (Fed, o banco central americano).
No entanto, um painel composto por várias agências reguladoras primeiro teria que designar atividades relacionadas às stablecoins que representam uma ameaça potencial ao sistema financeiro, algo que ainda não ocorreu.