Um emenda apresentada na Câmara dos Deputados pretende igualar policiais e bombeiros militares no mesmo sistema de aposentadoria das Forças Armadas. A medida foi apresentada na comissão da Casa que trata da reforma dos militares.

Mas, em audiência pública da comissão especial que analisa o texto, o deputado Major Vitor Hugo disse que ainda não há decisão do governo sobre qual é a melhor solução para contemplar os militares estaduais. E lembrou que qualquer decisão tem impactos diferenciados sobre os governos estaduais que pagam os salários e pensões de policiais e bombeiros.

O secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, disse que existem regras dos militares federais que seriam desfavoráveis aos estaduais:

“Eu não posso querer só o lado bom. Essa discussão tem que ser exaustiva aqui na comissão para que o convencimento que se dê seja um convencimento para que haja uma concertação inclusive com números. Até porque os governadores podem ser convencidos a apoiarem o projeto na hora em que sentirem que, por exemplo, um policial não vai mais se aposentar com 48 ou 49 anos de idade”, observou.

Reivindicações
A deputada Policial Katia Sastre (PL-SP) disse que, em outra audiência, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, não apoiou totalmente a reivindicação dos militares estaduais:

“Nós apoiamos vocês, mas longe do nosso projeto. Ficou claro. E eu aprendi em todos esses anos, e acredito que todos os militares aqui também, que o que nós temos de princípio é a unidade. E por isso até o presidente se comprometeu a nos colocar nesse projeto porque ele entende essa unidade que nós temos. Só que infelizmente a gente não está vendo isso agora, nesse momento”, disse.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), vice-presidente da comissão, afirmou que defende uma solução negociada:

“Vamos trabalhar nós. Vamos buscar essa solução para que todos os militares; sejam estaduais, federais; fiquem bem”, disse.