Atualizado em 18/07/2023 por Ana Luiza
O Banco Central do Brasil anunciou que está se preparando para lançar Editais de Consultas Públicas no segundo semestre deste ano. O objetivo é receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral sobre as regras que a instituição pretende adotar para o mercado de Bitcoin e criptomoedas.
Com o propósito de aumentar a eficiência e a inclusão financeira, o Banco Central reconhece a importância dos ativos virtuais e sua tecnologia inovadora no sistema financeiro. A descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário. No entanto, os riscos associados a essas inovações exigem cuidados adicionais por parte dos reguladores.
Banco Central do Brasil quer regular criptomoedas
O Banco Central está estudando as recomendações internacionais sobre o tema e acompanhando o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior, bem como suas interações com o sistema financeiro tradicional.
Na regulamentação, serão observados princípios como livre iniciativa, livre concorrência e proteção aos consumidores e usuários. Um tema que será colocado em consulta pública é a segragação patrimonial, que tem gerado muitos debates no mercado nacional.
Medidas específicas serão adotadas para limitar os riscos dos sistemas sem governança centralizada e proteger os investidores contra exposições inadequadas a esses ativos virtuais. Além disso, a atuação regulatória exigirá coordenação entre diversos órgãos, como a Secretaria da Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários.
As empresas já atuantes no mercado terão um prazo de seis meses para se adequarem às novas regulamentações. Bancos e outras entidades regulamentadas pelo Banco Central também deverão seguir as normas caso desejem oferecer produtos relacionados a criptomoedas.
Regulamentação visa liberação de novos fundos de investimento
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também está trabalhando em novas normas para o mercado de criptomoedas. Tokens de Renda Fixa, como os oferecidos pelo Mercado Bitcoin, Liqi e outras tokenizadoras, são considerados Valores Mobiliários pela CVM. Além disso, a CVM está considerando a classificação dos tokens de finanças descentralizadas (DeFi) como valores mobiliários, mas adotando uma abordagem menos restritiva do que a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos.
Segundo a CVM, muitos projetos autodenominados descentralizados possuem uma organização centralizada por trás, o que levanta questões sobre controle e promessas relacionadas ao projeto.
A regulamentação dos serviços de staking e renda passiva com criptomoedas oferecidos por exchanges e empresas de criptoativos ainda não está prevista pela CVM. O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, destaca que a agenda regulatória é uma construção evolutiva e que a autarquia ainda enfrenta desafios para lidar com a complexidade do mercado de capitais na era da economia digital.
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