Atualizado em 19/04/2023 por Ana Luiza
A Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal do Brasil por suposto crime financeiro.
A investigação foi iniciada após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informar à Procuradoria da República de São Paulo que a Binance continuou oferecendo derivativos de criptomoedas a seus clientes brasileiros, mesmo após a CVM ter emitido uma “stop order” contra a plataforma.
A CVM apontou vários pontos em que a Binance supostamente violou a lei, incluindo orientar os usuários a mudar a linguagem do site para acessar a plataforma de futuros, que não estava disponível em português na época.
Felipe Batich, sócio da área de compliance do Madrona Advogados, afirmou que a existência da “stop order” da CVM indica que o funcionário que deu a orientação ao suporte da Binance para burlar as restrições da CVM pode ter a intenção de praticar o crime de exercício irregular de atividade no mercado de valores mobiliários.
Segundo Batich, se for identificado, o funcionário poderia enfrentar de seis meses a dois anos de prisão.
A investigação está em andamento, e a Binance ainda não comentou o assunto publicamente. A CVM já havia emitido um alerta em 2021 contra a negociação de criptomoedas em plataformas não registradas, e desde então vem monitorando as atividades da Binance no Brasil.
Esta não é a primeira vez que a Binance enfrenta problemas regulatórios; a empresa já foi alvo de investigações em outros países, incluindo os Estados Unidos, Japão e Reino Unido.
Em 2020 o primeiro processo foi instaurado pela CVM contra a Binance
Em 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou um processo administrativo contra a Binance por oferecer derivativos de criptomoedas sem conformidade regulatória, levando à proibição da oferta irregular.
A CVM argumentou que a plataforma tinha um site em português com informações sobre futuros de criptomoedas que podiam ser operados com alavancagem de até 125 vezes, sem mencionar restrições a investidores brasileiros.
Em resposta, a CVM emitiu uma ordem para interromper a oferta de contratos futuros pela Binance, enfatizando que esses contratos são valores mobiliários independentemente dos ativos subjacentes, de acordo com a Lei 6.385/1976.
Em agosto de 2021, a Binance anunciou que havia deixado de oferecer derivativos para clientes brasileiros, e o site da corretora não mencionava mais esses ativos financeiros.
Na época, a CVM considerou que a empresa estava fazendo a distinção adequada entre o que oferecia no exterior e no Brasil.
No entanto, a revelação de mensagens do suporte encorajando os usuários a acessar a versão estrangeira do site levou a CVM a reconsiderar sua posição no final de 2022.
A CVM agora avalia se a Binance violou as regras brasileiras de valores mobiliários, que incluem requisitos para empresas estrangeiras que oferecem serviços financeiros aos residentes brasileiros.