Atualizado em 17/04/2023 por Ana Luiza
A Comissão Nacional de Valores (CNV) da Argentina autorizou recentemente a regulamentação do contrato futuro do índice Bitcoin Matba Rofex. A negociação e liquidação serão realizadas em pesos argentinos, sem entrega do ativo subjacente, que é o Bitcoin.
A CNV afirmou que a medida foi tomada para enfrentar os desafios regulatórios impostos pelas novas tecnologias financeiras e promover o desenvolvimento de produtos inovadores no mercado de capitais.
O índice será calculado com base nas cotações do par BTC-ARS em diferentes plataformas e exchanges, e os depósitos serão feitos em pesos argentinos por meio de transferência bancária.
No entanto, a CNV deixou claro que não tem supervisão ou controle sobre esses provedores.
Além disso, a CNV exigiu que a bolsa Matba Rofex estabeleça como condição de elegibilidade que os provedores de serviços de pagamento tenham um contrato vigente registrado no Banco Central da República Argentina para a prestação e uso de seus serviços no país.
Essa decisão da CNV tem o potencial de abrir caminho para o mercado de derivativos de criptomoedas na Argentina, uma vez que as bolsas podem oferecer produtos que não exigem a entrega do ativo subjacente.
Isso também pode ser uma boa notícia para os investidores de criptomoedas na Argentina, que agora têm mais opções para acessar esse mercado.
A regulamentação também pode trazer mais segurança e transparência ao mercado de criptomoedas na Argentina, ao exigir que os provedores de serviços de pagamento estejam registrados no Banco Central.
A Comissão Nacional de Valores justificou todas as condições necessárias para que os investidores possam fazer aplicações no novo fundo indexado ao Bitcoin
A autarquia reguladora da Argentina justificou as condições estabelecidas para investidores qualificados que desejam adquirir exposição às variações de preço do Bitcoin, afirmando que isso é feito de forma segura e transparente por meio de produtos derivativos negociados em infraestruturas de mercado regulado.
A Matba Rofex SA, que fornecerá esses produtos derivativos, incorporará alertas de risco aos associados à operação.
A aprovação faz parte de uma colaboração público-privada chamada Innovation Hub, que tem como objetivo promover o intercâmbio com empresas reguladas e entidades com projetos de tecnologia de serviços e/ou produtos financeiros na área do mercado de capitais.
No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está aumentando a pressão em relação à negociação de tokens de valores mobiliários.
Recentemente, a autarquia multou em mais de R$ 14 milhões o Trader Group e seu administrador por práticas ilegais no mercado de valores mobiliários. Em outra situação, tokenizadoras brasileiras buscaram a CVM para tentar evitar um Stop Order após a publicação de uma circular que “freou” a tokenização.
Essa medida cautelar foi adotada para proteger os investidores, pois muitos tokens são emitidos sem a devida regulamentação e supervisão, o que pode representar riscos elevados para os investidores.