Atualizado em 12/06/2024 por Ana Luiza
Um relatório recente da União Europeia (UE) trouxe à tona preocupações significativas sobre a segurança e a potencial utilização criminosa das soluções de segunda camada do Bitcoin, como a Lightning Network. Segundo o Primeiro Relatório sobre Criptografia do Centro de Inovação da UE para Segurança Interna, essas tecnologias, que incluem também Mimblewimble e provas de conhecimento zero (zk), podem dificultar as investigações policiais, sendo potencialmente abusadas por criminosos.
Lightning Network e Ofuscação de Dados
A Lightning Network, projetada para facilitar transações mais rápidas e baratas no Bitcoin, utiliza canais de pagamento multiassinatura bipartidos. Esses canais não registram todas as transações na blockchain, apenas a abertura e o fechamento do canal, o que, segundo o relatório, pode criar problemas para a aplicação da lei. A ofuscação dos dados transacionais torna mais difícil para as autoridades rastrear e monitorar atividades ilícitas.
Desafios para a Aplicação da Lei
Além da Lightning Network, o relatório destaca outras tecnologias de criptografia que podem complicar o trabalho das autoridades. Misturadores de moedas, como Tornado Cash, e moedas de privacidade, incluindo Monero, Zcash, Grin e Dash, utilizam técnicas avançadas para ocultar as origens e os destinos das transações. As provas de conhecimento zero (zk) e o protocolo Mimblewimble são citados como ferramentas que complicam significativamente o rastreamento de criptomoedas ilícitas.
Estas tecnologias permitem que algumas informações das transações sejam escondidas, complicando o rastreamento das origens da criptomoeda para a aplicação da lei. Embora o protocolo Mimblewimble, usado por criptomoedas como Grin, Beam e Litecoin, não seja frequentemente encontrado em transações, ele ainda é considerado um fator complicador para as autoridades.
Pressões Regulatórias e Medidas de Segurança
A crescente popularidade das moedas de privacidade e dos misturadores de criptomoedas tem levado a um aumento das pressões regulatórias por parte dos governos. A estrutura de Mercados de Criptoativos (MiCA) da UE, que entrará em vigor no final de 2024, visa reprimir as interações entre provedores de serviços de criptoativos (CASPs) e moedas de privacidade. Este movimento levou exchanges de criptomoedas, como a Binance, a retirar essas moedas de suas listas.
A aplicação da lei também intensificou sua repressão aos misturadores de criptomoedas. Recentemente, Alexey Pertsev, desenvolvedor do Tornado Cash, foi considerado culpado de lavagem de dinheiro por um tribunal holandês. Nos Estados Unidos, as autoridades prenderam e acusaram os fundadores do misturador Bitcoin Samourai Wallet de conspiração para cometer lavagem de dinheiro, desencadeando um efeito inibidor em outras ferramentas de privacidade. Muitos serviços de mistura de moedas abandonaram os EUA após essas prisões.
Impactos na Indústria de Criptomoedas
O relatório da UE ressalta que, embora as soluções de segunda camada e tecnologias de privacidade ofereçam benefícios significativos para a eficiência e segurança das transações em criptomoedas, elas também apresentam desafios substanciais para a regulamentação e aplicação da lei. A dualidade entre privacidade e segurança é uma questão complexa que a indústria de criptomoedas e os reguladores devem abordar com cuidado.
Considerações Finais
As conclusões do relatório da UE sublinham a necessidade de um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a segurança pública. As soluções de segunda camada e as tecnologias de privacidade têm o potencial de transformar o setor financeiro, mas também podem ser exploradas para atividades ilícitas. A regulamentação eficaz e a cooperação internacional serão essenciais para mitigar os riscos associados e garantir que as criptomoedas possam ser usadas de maneira segura e responsável.
A implementação da estrutura MiCA e outras iniciativas regulatórias refletem os esforços contínuos para criar um ambiente seguro para o uso de criptomoedas. No entanto, a eficácia dessas medidas dependerá da capacidade das autoridades de se adaptar rapidamente às novas tecnologias e de colaborar globalmente para combater o crime cibernético.
Este relatório destaca uma questão crítica para o futuro das criptomoedas: a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a segurança pública. A transparência, a colaboração e a regulamentação serão fundamentais para garantir que as criptomoedas possam continuar a crescer de maneira segura e sustentável.