Em 2021 o Bitcoin se tornou, pela primeira vez na história, uma moeda fiduciária. Ou seja, pela primeira vez desde a sua criação a criptomoeda foi utilizada por um governo para ser a moeda oficial e corrente de um país. No entanto, El Salvador, que deu esse passo histórico, agora está sendo processado por um grupo local, por não haver transparência suficiente do país na compra de criptomoedas.

A entidade que representa o grupo que está processando o governo local pede que o mandatário do país ou seu representante demonstre de que forma gastou o dinheiro público, do Estado, no processo de adoção do Bitcoin como moeda fiduciária do país.

O grupo está sendo representado por meio da fundação humanitária Cristosal, de El Salvador. Atualmente, são três os processos legais que estão sendo movidos contra o Estado por conta das compras de Bitcoin feitas pelo governo do presidente Bukele. Os processos têm como ponto central as acusações de falta de transparência na forma como o mandatário fez a compra das criptomoedas que agora compõem as reservas financeiras do país.

Todos os processos vêm sendo conduzidos pela diretoria anticorrupção da entidade, representada por Ruth Eleonora López e estão correndo tanto em instâncias nacionais quanto internacionais, por meio das quais se pretende acusar o estado e o seu mandatário por falta de transparência na administração pública.

Os processos estão ligados tanto à adoção da criptomoeda como a moeda corrente no Estado quanto à forma de aquisição dos criptoativos que agora estão compondo as reservas financeiras do país.

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Bitcoin se torna chave em um processo movido por civis contra a administração de El Salvador

Um dos processos está tramitando junto à Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça de El Salvador, e pede a revogação da lei que tem por objetivo regular o Banco de Investimentos de El Salvador.

Para a instituição Cristosal, a lei em vigor fere fortemente a constituição ao tornar sigilosas todas as operações de custódia de fundos de investimentos, como o Fidebitcoin, que conta com mais de 150 milhões de dólares e, ainda, o Fireempresa, que conta com mais de 600 milhões de dólares.

Ambos os fundos são administrados pela Chivo, uma empresa que criou a wallet oficial para a população de El Salvador.

No  caso do Fidebitcoin, no entanto, não se sabe ainda qual o processo que foi seguido para a concessão de fundos, nem mesmo o quanto foi entregue a partir dos contratos fiduciários e quanto foi pago aos cidadãos de El Salvador, conforme foi explicado pela advogada.

Além desse processo, em particular, tramita também em El Salvador outro processo junto ao Tribunal de Contas da República, que visa obter respostas sobre como foi gasto o dinheiro público para a criação de caixas eletrônicos de criptomoedas, que se espalham por todas as cidades do país.

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