Atualizado em 19/12/2023 por Pedro Moraes
Aprovado pelo Senado Federal, para assumir a posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de fevereiro de 2024, Flávio Dino vai herdar um acervo com aproximadamente 344 ações. A razão disso é que a ministra Rosa Weber, aposentada no fim de setembro deste ano, deixou pendentes alguns processos.
Um deles envolve o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), pela atuação na pandemia de Covid-19. Com isso, o encargo está dentro da Petição nº 10.064, onde a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid-19 pediu que Bolsonaro e outros agentes públicos sejam investigados.
Dessa maneira, a medida é para averiguar se aconteceu incitação à população para que adotasse comportamentos apontados como inadequados ao combate da pandemia mundial. Outro julgamento envolve o inquérito que investiga o ministro das Comunicações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho.