Atualizado em 22/09/2024 por Redação

Em reta final no processo de regulamentação das apostas no país, o Brasil passará a contar com as novas regras da regularização a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

Dessa forma, os sites de apostas estão se registrando no país, de início solicitando a licença de operação. Foram mais de 100 pedidos, agora as marcas aguardam a aprovação.

As empresas que forem aprovadas, ainda precisam se enquadrarem nas regras, muitas já definidas, mas outras que ainda podem mudar até o final do ano. 

Por fim, o último passo é confirmar o interesse e pagar as taxas impostas, se enquadrando de vez para operar no país. Cada marca que conseguir a liberação poderá inicialmente trabalhar no Brasil por cinco anos.

Banco Caixa e emissoras de TV podem entrar

Através da Caixa Loterias, o banco Caixa fez o pedido ao ministério da Fazenda para ser uma das marcas a atuar no mercado de apostas esportivas no Brasil. 

Portanto, também buscam entrar no seguimento das Bets e, segundo Marcos Brasiliano Rosa, vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa Econômica Federal, mostrou otimismo.

“Estamos aguardando a decisão do ministério da Fazenda. Temos tudo para ser autorizados”, destacou.

No mesmo caminho, as emissoras de televisão Globo, SBT e Band, também podem lançar suas próprias empresas no setor de bets. No caso da Globo, a ideia é aproveitar o Cartola FC, Fantasy Game da emissora, expandindo para as apostas.

O SBT também pensa em manter as raízes, aproveitando as suas próprias marcas, como o Baú da Felicidade e Tele Sena. Já a Band tem outra estratégia, já que busca fazer uma parceria com outra empresa do segmento de apostas.

Nessa linha, uma parceria com a plataforma OpenBet, que tem peso nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, pode ser a marca parceira da emissora.

Ex-secretário da Fazenda fala sobre regulamentação

Francisco Manssur, ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, concedeu entrevista à Exame. Ele foi um dos responsáveis por articular o processo de aprovação das apostas no país.

Com a regulamentação, será possível ter mais dados sobre os apostadores, inclusive, para fazer o trabalho de conscientização. Nessa linha, Manssur frisa que é importante limitar alguns perfis, como os beneficiários do Bolsa Família ou de outros projetos sociais.

“Essa é uma discussão importante. Teremos muita informação sobre os apostadores, e talvez seja necessário discutir se beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família ou o BPC, deveriam ter acesso ao mercado de apostas. Não é difícil cruzar os dados dessas pessoas, e pode ser o caso de criar uma limitação para proteger essas pessoas, dado o perfil socioeconômico delas. Essa é uma questão que pode ser aprimorada no futuro”, apontou.

O Governo ainda trabalha para alinhar alguns pontos da regulamentação, um deles é uma parceria com o SUS para atender apostadores, quando necessário, que forem identificados em níveis de vícios.

Enquanto as definições finais não são tomadas, plataformas como a Onabet são seguras e confiáveis para jogar online e seguem em operação até o final do ano normalmente, sem infringir a lei. Após isso, apenas quem de fato se regularizar no país.