Atualizado em 21/06/2022 por Pedro Moraes

A Corregedoria-Geral do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) instaurou uma solicitação de avaliação da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer. Ela está sendo acusada de induzir, em audiência, uma menina de 11 anos de idade, vítima de estupro, a optar pela permanência com a gravidez.

As informações foram reveladas na ´última segunda-feira (20), em reportagem do site The Intercept Brasil.

“A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”, sinaliza o TJ-SC em nota oficial divulgada à imprensa.

Ainda de acordo com o órgão, o processo se encontra em fase de segredo de Justiça, visto que “envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público”. Posteriormente, não haverá qualquer manifestação da Corregedoria-Geral referente ao caso.

Segundo a reportagem do The Intercept Brasil, a garota, acompanhada de sua mãe, buscou o atendimento médico do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). A pretensão era realizar o aborto com 22 semanas e dois dias.

Por outro lado, as normas do hospital possibilitariam a intervenção cirúrgica até a 20ª semana de gestação, além de exigirem uma autorização judicial. Mas, tanto a primeira quanto a segunda norma sequer estão contempladas na lei.

Zimmer garante em audiência que o aborto após esse período formalizaria “uma autorização para homicídio”. A vítima sofreu o estupro quando tinha 10 anos de idade, mas, ainda assim, foi questionada se poderia “esperar um pouquinho”.

A conduta da juíza repercutiu em ampla escala. De acordo com outros juristas ouvidas por Universa, não existe amparo legal para ambos os posicionamentos: de Joana e do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani.