Atualizado em 20/09/2024 por Ana Luiza
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou um processo formal contra a empresa Canis Majoris e seus sócios, investigados por um esquema que teria causado prejuízos milionários a investidores. O caso, que já havia sido citado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, trouxe à tona novas revelações sobre a atuação da empresa no mercado de criptomoedas.
O processo envolve, além da Canis Majoris, outras empresas como GR Bank e Discovery Cripto. Esses negócios são suspeitos de operarem esquemas de pirâmides financeiras, prometendo rendimentos elevados por meio de investimentos em criptomoedas. A CVM, responsável pela regulação do mercado de valores mobiliários no Brasil, acusa essas organizações de operarem de forma irregular, sem os registros necessários.
Investigação detalhada
A investigação foi impulsionada pelo relatório da CPI, que recomendou o aprofundamento das apurações sobre empresas e indivíduos ligados a esses esquemas. Em destaque, a Canis Majoris é acusada de prometer retornos de até 3% ao mês, atraindo investidores com a promessa de rendimentos superiores aos oferecidos pelo mercado tradicional.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já acompanha o caso da Canis Majoris, que, segundo a investigação, teria causado um prejuízo estimado em R$ 300 milhões aos seus investidores. A empresa alegava aplicar recursos em “ativos internacionais”, mas as evidências apontam para operações fraudulentas, caracterizadas como pirâmide financeira.
O envolvimento da Canis Majoris com o GR Bank também foi alvo de atenção da CPI. Mateus Davi Pinto Lúcio, um dos sócios da Canis Majoris, e Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior, diretor do GR Bank, foram convocados pela CPI para prestar esclarecimentos. Ambos são investigados por suspeitas de participação no esquema de fraudes envolvendo criptomoedas.
Funções e limitações da CVM
Embora a CVM tenha aberto o processo contra essas empresas, sua atuação possui limitações. A Comissão não tem autoridade para prender indivíduos ou fechar empresas, suas ações concentram-se em proibir operações irregulares no mercado e aplicar multas a entidades que desrespeitem a regulação vigente.
Neste caso, a área técnica da CVM acusa a Canis Majoris e seus parceiros de realizar operações fraudulentas e ofertar valores mobiliários sem os registros exigidos. Entre os réus do processo estão, além da Canis Majoris, empresas como Discovery Cripto, GR Bank e Topsin Soluções de Pagamentos.
Os processos, que ainda não têm data de julgamento, estão sob o número 19957.003821/2024-11 e foram iniciados em maio deste ano. As pessoas e empresas envolvidas foram formalmente citadas em setembro. Embora o processo ainda não aponte especificamente as responsabilidades de cada um dos acusados, a investigação aponta para uma operação ampla e complexa, com a participação de diversas entidades.
Histórico de problemas legais
A Canis Majoris já havia sido alvo de alerta da CVM em 2017, quando a Comissão chamou atenção para a atuação irregular da empresa no mercado de valores mobiliários. No entanto, pouco foi feito desde então para interromper as operações da empresa, que continuou a captar recursos de investidores.
Nos últimos anos, os problemas legais da Canis Majoris se intensificaram. Em 2022, a empresa enfrentou dezenas de processos judiciais, com valores que superavam US$ 4 milhões. Contudo, esse montante ainda é pequeno se comparado aos prejuízos alegados pelos investidores. Segundo fontes, o rombo deixado pela empresa pode ultrapassar centenas de milhões de reais.
O crescimento das operações da Canis Majoris e de seus parceiros, como o GR Bank, levantou suspeitas ao longo dos anos, mas a falta de ação efetiva contribuiu para o aumento dos danos. Agora, com o processo em andamento, espera-se que a CVM consiga deter as atividades irregulares e minimizar os impactos aos investidores.
Complexidade dos esquemas com criptomoedas
Os esquemas envolvendo criptomoedas, como o da Canis Majoris, apresentam desafios para os reguladores. De um lado, a promessa de altos retornos em ativos digitais atraiu um número crescente de investidores nos últimos anos. Por outro, a volatilidade das criptomoedas e a falta de regulamentação clara criaram um terreno fértil para a proliferação de pirâmides financeiras.
As empresas envolvidas geralmente oferecem produtos financeiros sem os devidos registros, atraindo clientes com a promessa de retornos rápidos e elevados. No caso da Canis Majoris, o esquema se baseava na captação de recursos de novos investidores para pagar rendimentos aos mais antigos, um padrão típico de pirâmides financeiras.
A CVM tem intensificado sua atuação contra esses esquemas, mas o mercado de criptomoedas, pela sua natureza descentralizada e global, continua a representar um desafio. Investidores desavisados, atraídos pelas promessas de altos retornos, acabam se envolvendo em operações fraudulentas que, muitas vezes, resultam em perdas significativas.
Perspectivas para o futuro
O processo contra a Canis Majoris e seus parceiros está apenas no início, e ainda não se sabe quais serão as consequências legais para os envolvidos. O fato de a empresa já ter sido alvo de alertas anteriores sem que houvesse ação contundente levanta preocupações sobre a eficácia da regulação no Brasil.
No entanto, o aumento da pressão por parte das autoridades e a maior atenção pública ao tema das pirâmides financeiras podem levar a uma resposta mais enérgica das instituições responsáveis. A CPI das Pirâmides, que destacou a importância de investigar esses esquemas, já trouxe resultados ao provocar a abertura de processos como o da Canis Majoris.
À medida que a regulação do mercado de criptomoedas avança, espera-se que casos como o da Canis Majoris tornem-se menos frequentes. No entanto, os investidores devem permanecer cautelosos e sempre verificar se as empresas com as quais desejam investir possuem os registros adequados junto às autoridades competentes.
O caso Canis Majoris serve como um alerta sobre os riscos associados aos investimentos em criptomoedas e a importância de uma regulação mais robusta para proteger os investidores de esquemas fraudulentos.