Atualizado em 16/07/2024 por Ana Luiza
A liberação do jogo conhecido como “Jogo do Tigrinho” deve ocorrer em breve no Brasil. O Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação do mercado de apostas, está em processo de análise e aprovação das regras que permitirão o funcionamento desse tipo de jogo no país.
De acordo com a apuração do portal G1, o Ministério da Fazenda entende que o Fortune Tiger, popularmente chamado de “Jogo do Tigrinho” no Brasil, está em conformidade com a Lei 14.790/2023. Essa lei regula o mercado de apostas esportivas, estabelecendo critérios específicos para a liberação dos jogos de quota fixa e os jogos cujo resultado é determinado de forma aleatória, por meio de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
A previsão é que a liberação do “Jogo do Tigrinho” seja feita por meio de uma portaria emitida pelo Ministério da Fazenda. Este órgão executivo planeja publicar, somente no mês de julho, sete portarias que regulamentam o mercado de apostas e jogos de caça-níqueis. No dia 12, foi publicada a primeira portaria, que estabelece a obrigatoriedade de avaliação de riscos dos jogadores pelas plataformas.
Para serem liberados, os jogos deverão passar por auditoria de empresas credenciadas no Ministério da Fazenda. A intenção é garantir que o sistema não esteja viciado, prejudicando o jogador de forma sistemática. Atualmente, apenas quatro companhias atendem a esse critério: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Além disso, a regulamentação determina que tanto as apostas quanto os caça-níqueis só poderão ser ofertados por empresas com sede no Brasil, e os domínios dos sites devem ser .br. As projeções do Ministério da Fazenda indicam que o mercado das “bets”, incluindo apostas e o “Jogo do Tigrinho”, arrecadará R$ 12 bilhões ao ano para os cofres do governo por meio das tributações, conforme apontado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Impacto no Mercado de Apostas
A regulamentação e liberação do “Jogo do Tigrinho” representam um passo significativo para o mercado de apostas no Brasil. Com a regulamentação, espera-se um aumento na segurança e transparência das plataformas, beneficiando tanto os jogadores quanto o governo, que verá um incremento nas receitas arrecadadas por meio das tributações.
A primeira portaria publicada em julho, que fixa a obrigatoriedade de avaliação de riscos dos jogadores pelas plataformas, é um exemplo claro do compromisso do governo em proteger os consumidores. Essa medida visa identificar e mitigar riscos associados ao comportamento de apostas, prevenindo problemas como o vício em jogos de azar.
A auditoria das empresas credenciadas no Ministério da Fazenda é outro ponto crucial para a liberação dos jogos. A Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC são responsáveis por garantir a integridade dos sistemas, assegurando que os jogos funcionem de maneira justa e transparente.
Regras e Condições para Operadoras
As operadoras de apostas e jogos de caça-níqueis deverão cumprir uma série de requisitos para obter a liberação. Além de ter sede no Brasil e utilizar domínios .br, as empresas precisarão passar por auditorias rigorosas para garantir que seus sistemas não prejudiquem os jogadores.
A regulamentação também prevê que as plataformas realizem avaliações de risco dos jogadores, identificando possíveis comportamentos problemáticos e adotando medidas preventivas. Isso demonstra um esforço do governo em equilibrar a promoção do mercado de apostas com a proteção dos consumidores.
Projeções Financeiras
As projeções do Ministério da Fazenda indicam que a regulamentação do mercado de apostas e jogos de caça-níqueis terá um impacto significativo nas finanças do governo. Com a expectativa de arrecadar R$ 12 bilhões ao ano em tributações, o governo espera que esse mercado se torne uma importante fonte de receita.
Esse valor será fundamental para o financiamento de políticas públicas e programas sociais. A regulamentação do “Jogo do Tigrinho” e de outras modalidades de apostas pode, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico do país, ao mesmo tempo em que oferece novas opções de entretenimento para os brasileiros.