Atualizado em 02/05/2023 por Pedro Moraes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que decreta o salário mínimo no valor de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele integrou uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada.
Com efeito imediato, a MP tem efeito imediato, porém tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Marinho também reforçou que o governo enviará um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas.
Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.
“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, aponta Marinho a jornalistas na residência oficial.