Atualizado em 05/09/2023 por Pedro Moraes
O limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) pode ser ampliado para cerca de R$ 144,9 mil. A medida foi lançada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). De modo geral, a proposta do MDIC também analisa a formação de uma “rampa de transição” para a galera que ultrapassa o teto anual de faturamento se adaptar às regras na mudança para Microempresa (ME).
Nesse momento, o teto de faturamento anual do MEI corresponde a aproximadamente R$ 81 mil. Associado a isso, a legislação lança uma alíquota de 5% do salário mínimo (R$ 66) para as contribuições previdenciárias da categoria. O MDIC projeta a criação de uma nova faixa para os MEIs que faturam entre R$ 81 mil e o novo teto proposto.
No caso dos microempreendedores dessa categoria, o governo prevê impostos em 1,5% do valor do teto mensal. Em função do faturamento não poder ultrapassar aproximadamente R$ 12 mil por mês (R$ 144.912/12 meses), a alíquota seria de R$ 181,14.
O detalhe é que o MDIC estima que a nova regra poderia abraçar o registro de mais 470 mil empresas como MEIs. A proposta foi aprovada na última quinta-feira pelo Comitê Técnico MEI, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE).