Atualizado em 16/08/2024 por Ana Luiza
Na quarta-feira, 14 de agosto, a Receita Federal do Brasil realizou uma reunião com representantes de exchanges de criptomoedas para discutir futuras mudanças nas regulamentações do setor. O encontro teve como objetivo não apenas ouvir o feedback das empresas, mas também apresentar as ações que o fisco está planejando para aprimorar a fiscalização e a conformidade tributária em relação aos criptoativos.
Durante a reunião, a Receita Federal detalhou um novo projeto que visa obter informações sobre depositantes e sacadores nas contas das exchanges. O plano inclui o acesso aos dados sobre o volume de ativos mantidos por esses contribuintes. O objetivo é aprimorar os procedimentos de gerenciamento de riscos e garantir um ambiente de negócios mais transparente e eficiente.
A Receita Federal destacou sua expertise em processamento de dados e a necessidade de aprimorar as obrigações acessórias para alinhar o Brasil aos padrões internacionais. A importância de ter regras tributárias claras para facilitar o cumprimento por todas as partes envolvidas foi enfatizada. “O incentivo à conformidade voluntária é prioridade da Receita Federal. Nossa equipe está aqui para compartilhar nossas constatações, apresentar compromissos internacionais e, ouvindo o setor, construir um mercado no qual as obrigações tributárias sejam claras e possam ser cumpridas por todos”, afirmou Andrea Costa Chaves, subsecretária de fiscalização da Receita Federal.
No dia 18 de junho, a Receita Federal publicou a portaria RFB Nº 427, que estabeleceu a criação do Grupo de Trabalho (GT) Criptoativos. Este grupo é responsável por supervisionar a conformidade tributária das exchanges de criptoativos operando no Brasil. As atividades do GT incluem reuniões com instituições prestadoras de serviços de pagamento e exchanges internacionais para entender seus modelos de negócios e garantir que estejam cumprindo com as obrigações tributárias.
A Receita Federal delineou três objetivos principais para o GT Criptoativos:
- Orientar sobre o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias.
- Estruturar a captação de informações sobre depositantes e sacadores nas contas das exchanges.
- Estabelecer estratégias para lidar com instituições que não cumpram suas obrigações tributárias.
Durante a reunião, Andrea Chaves também agradeceu a participação da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCripto), de empresas brasileiras e de representantes de instituições prestadoras de serviços de pagamento de exchanges internacionais. A subsecretária ressaltou a importância de que o setor apresente seus modelos de negócios à Receita Federal para facilitar uma melhor compreensão e orientação.
O tema criptoativos foi destacado como uma prioridade no planejamento de 2024 da fiscalização da Receita Federal. O Brasil está em processo de adesão ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), um modelo de intercâmbio automático desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esta adesão trará mudanças significativas nas regras fiscais.
O supervisor do GT Criptoativos apresentou o cronograma e os detalhes dos trabalhos realizados até o momento, incluindo uma apresentação técnica sobre a capacidade de processamento de dados da Receita Federal. As constatações já realizadas foram compartilhadas com os convidados, ilustrando a preparação para o cumprimento dos acordos internacionais que serão implementados ainda este ano.
Após a reunião inicial, a Receita Federal planeja agendar reuniões específicas com as exchanges para compreender melhor seus modelos de negócios. O objetivo é fornecer orientações claras sobre o cumprimento das obrigações tributárias e garantir que as novas regras sejam implementadas de forma eficaz.
Este movimento da Receita Federal reflete um esforço contínuo para garantir maior transparência e conformidade no setor de criptoativos, alinhando o Brasil com as melhores práticas internacionais e reforçando a integridade do mercado financeiro.