Atualizado em 30/05/2023 por Ana Luiza
A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente que pretende modificar as regras relacionadas aos Bitcoins e outras criptomoedas, ampliando o compartilhamento de informações sobre esses ativos digitais com outras nações.
De acordo com a RFB, essa medida visa atender aos requisitos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Segundo um relatório divulgado pela Receita Federal, o crescimento do mercado de criptoativos representa um desafio significativo para as administrações tributárias.
Portanto, é necessário obter conhecimento sobre as transações realizadas com esses ativos, a fim de reduzir os riscos de sonegação fiscal e crimes tributários.
A Receita Federal destaca que o Brasil foi um pioneiro internacional ao estabelecer uma obrigação acessória para o conhecimento das transações com criptoativos, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019.
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Receita Federal busca adequação aos padrões internacionais
Em resposta à demanda internacional por transparência, a OCDE especificou, em 2022, um novo modelo de intercâmbio de informações sobre criptoativos, chamado Crypto-asset Reporting Framework (CARF). Esse modelo será implementado nos próximos anos por um número considerável de jurisdições, tanto membros quanto não membros da organização.
O Brasil será um dos países a integrar essa rede de intercâmbio de informações sobre criptoativos, em complemento às informações financeiras já compartilhadas multilateralmente pelo Common Reporting Standard (CRS) e bilateralmente pelo Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) dos Estados Unidos, em busca de maior transparência.
Diante disso, a Receita Federal irá alterar as regras atuais sobre o mercado de criptomoedas para atender às demandas da OCDE. Em 2023, a Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 2019, será ajustada para se alinhar ao modelo internacional CARF, incluindo requisitos para cumprir os princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o conhecimento do cliente (AML/KYC). Esses requisitos também estão em conformidade com as Recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e a regulação do Banco Central do Brasil.
Além disso, a Receita Federal ressalta que, devido ao crescente mercado de criptoativos, o atual modelo CRS será expandido para incluir produtos e entidades que são obrigados a fornecer informações e que realizam transações com produtos como a Central Bank Digital Currency (CBDC) e alguns produtos de e-money que não estão abrangidos pelo modelo CARF.
A Receita Federal também realizará essas alterações no modelo atual, além de alguns ajustes já definidos no âmbito da OCDE para aprimorar a qualidade das informações fornecidas. Em relação a essas alterações, os declarantes brasileiros serão informados tempestivamente, para que possam se planejar e se preparar adequadamente para o cumprimento dessa obrigação.
As regras estabelecidas pela OCDE têm como objetivo promover a troca automática de informações fiscais relevantes sobre criptoativos, levando em consideração o rápido desenvolvimento e crescimento desse mercado. O Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), aprovado pela OCDE em agosto de 2022, define os criptoativos relevantes que estarão sujeitos a reporte padronizado, assim como os intermediários e outros prestadores de serviços.
Além disso, o CARF estabelece procedimentos de due diligence, que requerem a identificação de clientes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e de seus controladores. A prestação de contas deve ser feita de forma agregada, dividida por tipo de criptoativo e tipo de transação.
O CRS também passou por alterações para incluir certos produtos de dinheiro eletrônico e Moedas Digitais do Banco Central, além de cobrir investimentos indiretos em criptoativos por meio de derivativos e veículos de investimento. Fortaleceram-se os requisitos de due diligence e relatórios, incluindo a exigência de relatórios sobre a função de cada pessoa controladora, e foi estabelecida uma divisão para organizações sem fins lucrativos genuínas.
Para obter mais informações sobre as alterações propostas pela Receita Federal do Brasil, você pode conferir o documento completo disponibilizado pela instituição.
Essas mudanças na regulamentação brasileira sobre criptomoedas visam proporcionar maior transparência e combater a evasão fiscal e outros crimes relacionados aos ativos digitais.
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