Atualizado em 14/06/2024 por Ana Luiza

A Ripple Labs, empresa responsável pelo token XRP, está buscando reduzir a multa proposta pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) de US$ 2 bilhões para US$ 10 milhões, argumentando que a penalidade é desproporcional, especialmente na ausência de alegações de fraude. Em uma carta-acordo recente, a Ripple utiliza o recente acordo da Terraform Labs como referência para argumentar a favor de uma penalidade menor.

Contexto da Multa e Comparação com o Caso Terraform Labs

No início deste ano, a SEC propôs que a Ripple pagasse uma multa civil de US$ 2 bilhões. Esta soma inclui US$ 876 milhões em restituição, US$ 198 milhões em juros de pré-julgamento e uma penalidade civil adicional de US$ 876 milhões. No entanto, a Ripple apresentou novas evidências para argumentar contra esta penalidade elevada.

A empresa destaca o caso da Terraform Labs, onde a suposta perda de US$ 40 bilhões dos investidores resultou em uma restituição de US$ 3,6 bilhões e US$ 420 milhões em penalidades civis, totalizando pouco mais de US$ 4 bilhões. A Ripple argumenta que essa penalidade civil representa aproximadamente 1,27% das vendas brutas de US$ 33 bilhões dos réus. Em contraste, a SEC busca uma penalidade civil que excede em muito essa faixa no caso da Ripple, apesar de não haver alegações de fraude e de os compradores institucionais não terem sofrido perdas substanciais.

Argumentação da Ripple

Os advogados da Ripple, na carta-acordo, afirmam que “a matemática não está batendo”. Eles ressaltam que, em outros casos, a SEC concordou com penalidades civis que variam de 0,6% a 1,8% da receita bruta do réu. No entanto, a multa proposta para a Ripple excede significativamente essa faixa, levantando questões sobre a proporcionalidade e a justiça da penalidade.

Além disso, Stephen Alderoty, diretor jurídico da Ripple, criticou a SEC por buscar mais atenção da mídia do que implementar políticas regulatórias eficazes. Em um post no X (anteriormente conhecido como Twitter), Alderoty comentou que a SEC estava mais preocupada em obter manchetes do que em estabelecer boas práticas regulatórias, referindo-se à situação da BlockFi, onde a SEC acabou como credora no tribunal de falências.

Histórico e Impacto da Disputa Jurídica

O litígio entre a Ripple e a SEC começou no final de 2020, quando a SEC processou a Ripple Labs e seus cofundadores, Christian Larsen e o CEO Brad Garlinghouse, alegando que o XRP era um título não registrado. Na época, o XRP era a terceira maior criptomoeda em termos de capitalização de mercado, avaliada em US$ 20,7 bilhões. Desde então, a capitalização de mercado do XRP cresceu para US$ 26 bilhões, embora a criptomoeda tenha caído para a oitava posição, atrás de outras moedas como Tether, BNB, Solana, Lido Staked Ether e USDC.

Implicações para o Futuro

A resolução desse caso pode ter implicações significativas para o mercado de criptomoedas e a abordagem regulatória da SEC. Se a Ripple conseguir reduzir a multa, isso poderá estabelecer um precedente importante para outras empresas de criptomoedas enfrentando ações regulatórias. Por outro lado, se a SEC mantiver a multa elevada, poderá reforçar sua posição rigorosa em relação ao cumprimento das regulamentações no setor.

Além disso, a disputa destaca a necessidade de um equilíbrio entre a proteção dos investidores e a promoção da inovação no espaço das criptomoedas. A Ripple argumenta que a penalidade excessiva pode ter um efeito paralisante sobre a inovação, enquanto a SEC busca garantir que as empresas operem dentro das normas estabelecidas.

Conclusão

A batalha jurídica entre a Ripple Labs e a SEC continua a evoluir, com a recente tentativa da Ripple de reduzir a multa proposta de US$ 2 bilhões para US$ 10 milhões. Citando o caso da Terraform Labs como um exemplo de penalidade proporcional, a Ripple espera convencer o tribunal da desproporcionalidade da multa inicial. À medida que este caso avança, ele poderá definir importantes precedentes para a regulamentação e operação das criptomoedas nos Estados Unidos.

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