Atualizado em 29/11/2023 por Ana Luiza
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4.173/2023, que estabelece uma alíquota de até 15% sobre rendimentos provenientes de criptoativos mantidos no exterior. A medida, que agora segue para sanção presidencial após ser aprovada na Câmara dos Deputados, faz parte de um plano mais amplo do governo para tributar fundos exclusivos e offshores mantidos por brasileiros no exterior.
De acordo com o texto aprovado, a partir de janeiro de 2024, todas as pessoas físicas residentes no Brasil serão obrigadas a declarar os rendimentos obtidos com capital aplicado no exterior, separadamente dos demais ganhos de capital e rendimentos. A regulamentação sobre quais ativos virtuais e carteiras digitais serão considerados aplicações financeiras para fins de tributação ficará a cargo da Receita Federal.
O foco do Projeto de Lei vai além dos criptoativos, abrangendo uma gama de investimentos fora do país, com especial atenção aos fundos exclusivos (com poucos cotistas) e offshores mantidos por brasileiros no exterior.
Uma questão em destaque nas discussões é a definição do que constitui uma aplicação financeira localizada no exterior no mercado cripto. Embora muitos interpretem que o PL inclui criptomoedas em corretoras estrangeiras, como Binance ou Coinbase, o texto carece de clareza nesse ponto.
“O que no mundo dos criptoativos é localizado no exterior? Se o critério for o local do emissor, aí estamos com um sério problema, porque a maioria dos criptoativos são emitidos no exterior,” alertou o advogado especialista em criptomoedas, Daniel de Paiva Gomes, em entrevista ao Portal do Bitcoin. Na sua visão, a definição adequada deveria ser baseada no intermediário, ou seja, no local do prestador de serviços de ativo virtual, como a corretora de criptomoedas, e não no local de emissão.
À medida que o debate se intensifica, investidores e especialistas aguardam a regulamentação detalhada pela Receita Federal para esclarecer o alcance da tributação sobre criptoativos mantidos no exterior. A comunidade financeira, em particular, permanece atenta às implicações dessa decisão sobre o mercado de criptomoedas no país.
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