Atualizado em 25/01/2024 por Pedro Moraes

O uso de câmeras corporais pelas polícias no Brasil está próximo de ter um desfecho. Em uma ação realizada no último dia 19, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou uma recomendação referente a utilização das bodycams. Ainda assim, a medida é opcional e chegará ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para aprovação.

Dentro do texto aprovado estão estabelecidas regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas no decorrer do trabalho de policiamento feito pelas corporações. Os órgãos de segurança pública deverão, pelas regras, utilizar sistemas de câmeras que funcionam com acionamento automático.

Quanto à gravação, ela terá que ser feita durante todo o turno de serviço e armazenada em no mínimo três meses. Situações como prisões em flagrante, cumprimento de mandados de prisão e inspeções de atividades prisionais poderão ser contempladas.

Pessoas que sofreram abordagens policiais inadequadas e agentes que forem acusados de abuso de autoridade e que queiram comprovar a legalidade de sua atuação terão o direito de pedir acesso.