Atualizado em 25/04/2022 por Redação

O fim do estado de emergência imposto pela pandemia, anunciado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não vai significar a curto prazo o corte total das medidas de restrições em Minas Gerais e em Belo Horizonte. Apesar do passo do governo federal, estado e capital seguirão com cautela e com os mesmos protocolos de segurança até que os indicadores da doença finalmente se estabilizem.

A situação de emergência sanitária foi decretada por meio da Portaria 188, assinada em 2020 pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que previa uma série de medidas de prevenção, controle e contenção para o enfrentamento da doença. O ato normativo não será revogado de imediato pela pasta, dando tempo hábil para que os órgãos públicos dos estados e da união possam se adaptar de fato.

Em entrevista coletiva em Brasília, Marcelo Queiroga assegurou que nenhuma política pública de saúde será interrompida mesmo diante do cenário epidemiológico. Segundo dados da pasta, houve queda de óbitos de 85% em todo o país desde o pico da variante Ômicron. “Foi criado um ordenamento jurídico próprio em função do decreto de Emergência Sanitária de Importância Nacional (Espin). Algumas dessas leis são federais e expirariam com o reconhecimento do fim da Espin, perderiam o efeito. Por isso, é necessário que haja uma transição, para que não tenhamos prejuízos da assistência à saúde. Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida”, afirmou Queiroga.

De acordo com o ministro, a revogação deve ser publicada entre amanhã e o fim de semana no Diário Oficial da União (DOU), mas estados e municípios terão tempo para se adaptar. O anúncio do fim da emergência sanitária foi feito por meio de um pronunciamento oficial de Queiroga no domingo. Em coletiva ontem para detalhar a decisão ele afirmou que a medida deve vigorar 30 dias após a publicação no DOU. “A ideia é de que essa portaria entre em vigor em 30 dias. (…) Vamos verificar, caso a caso, as necessidades da manutenção das políticas públicas que decorreram da Espin”, completou Queiroga.

O ministério já se movimenta desde a última semana. Na última quinta-feira, a pasta enviou ofícios à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para pedir, por exemplo, a manutenção da autorização de uso emergencial de insumos utilizados no enfrentamento à COVID-19, como vacinas e remédios, por até um ano (leia mais abaixo).

Estado de Transição

Em Minas, o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), se reuniu com outros diretores do órgão na sexta-feira passada para avaliar os rumos das medidas de flexibilização no país. Uma das propostas apresentadas seria de que o fim da emergência ocorresse em 90 dias e que estados e municípios, ao lado do governo federal, discutissem a forma de transição.

Um aspecto levantado por Baccheretti para manter o protocolo atual em todo o país é que vários estados ainda estão com o ciclo vacinal lento. “Apesar de Minas Gerais ter índices de vacinação acima da maioria, estamos com muitos leitos de CTI mantidos e abertos, podendo ser utilizados se o número de casos aumentar, mas alguns estados não estão nessa situação”, afirma o secretário.

Outra preocupação no cenário mineiro da pandemia é um eventual surgimento de novas cepas e ondas da COVID-19 em todo o Brasil, que obrigue municípios a fecharem novamente o comércio não-essencial. O surgimento da Ômicron em outubro do ano passado, por exemplo, elevou o número de contaminações por dia e também aumentou a demanda por atendimentos nos centros de saúde. Ainda que a imunização tenha evitado a multiplicação de óbitos no período, foi necessário que atividades fossem suspensas.

O atraso na imunização infantil também deve ser levado em consideração para inviabilizar a revogação imediata da Portaria 188. Em Minas, por exemplo, 67,7% das crianças tomaram a primeira dose da vacina, enquanto apenas 26,72% receberam a segunda injeção. Entre os adultos, o estado também não atingiu 90% nem mesmo das aplicações de primeira dose, enquanto 82,3% tomaram a segunda dose.