Nos próximos dias a Comissão de Valores Mobiliários deverá publicar um importante parecer que tratará do seu entendimento a respeito dos criptoativos. De acordo com o presidente da CVM, a Comissão de Valores Mobiliários, João Pedro Nascimento, em sua apresentação e participação no 19º Seminário Internacional do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, essa manifestação não tem poder normativo.
Ainda que não tenha esse poder expresso, João Pedro Nascimento capitaneia a apresentação do enquadramento a respeito do entendimento da CVM a respeito de quais são os criptoativos que têm caráter de valor mobiliário e que, portanto, devem ser regulados pela Comissão de Valores Mobiliários.
Em sua participação no evento em questão, João Pedro Nascimento destacou que gostaria de ver o Brasil com maior protagonismo quando se trata do Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade, o ISSB, em sua sigla em inglês. De acordo com o presidente da CVM, a entidade está trabalhando de forma bastante dedicada em maneiras de integrar questões de sustentabilidade em demonstrações financeiras.
O presidente da CVM ainda destaca que seria fundamental que o Brasil tivesse maior protagonismo nesse tipo de convenção e de articulação entre os povos. João Pedro Nascimento ainda aponta que o Brasil, dado o seu tamanho e sua importância quando se trata de temas relacionados à sustentabilidade, deveria sempre ter participação mais ativa em discussões de diferentes normas contábeis relacionadas à sustentabilidade.
João Pedro Nascimento ainda revela que o maior objetivo em relação ao seu mandato, que é bastante recente, é manter sempre o diálogo entre o governo e o mercado, bem como entre o mercado financeiro e o setor de contabilidade. Isso faz com que seja possível avançar em temas como economia verde e criptoativos, bem como é uma forma de deixar o Brasil na vanguarda dessas discussões.
Com a divulgação do documento pela CVM, o Brasil entra no debate mundial a respeito das criptomoedas como valores mobiliários
Nos detalhes de sua fala durante o 19º Seminário Internacional do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, João Pedro Nascimento entrou em pormenores no momento de falar a respeito de um debate que já vem sendo travado em outros países, que é aquele que trata especificamente da forma como as agências reguladoras dos mercados mundiais de ações irão tratar as criptomoedas também como valores mobiliários.
Tomando como exemplo disso, Nascimento falou da SEC, o órgão equivalente à CVM nos Estados Unidos, e da forma como, recentemente, passou a assumir que nove criptomoedas deverão ser tratadas como valores mobiliários, mas que o Bitcoin e a Ethereum não podem ser assim classificadas.
Quando se trata do mercado criptográfico, falar sobre a contabilização requer um enquadramento anterior do que pode ser entendido como valor mobiliário e aquilo que não pode e é justamente para que possamos falar do que é e o que não é que esse documento que deve ser liberado nos próximos dias é tão importante.