Atualizado em 19/12/2022 por Pedro Moraes

O veto direcionado para o projeto de lei que proíbe a aplicação da “arquitetura hostil” em espaços livres de cunho público foi derrotado, nesta sexta-feira, 16, pelo Congresso Nacional. Denominado também de “Lei Padre Júlio Lancelotti” em homenagem ao religioso que pratica trabalhos sociais em São Paulo, o PL 488/2021 foi vetado de forma integral pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Caracterizada pelo uso de materiais, estruturas e equipamentos com a proposta de afastar pessoas de praças, jardins, calçadas e viadutos, prejudicando, principalmente, cidadãos que moram nas ruas, a arquitetura abrange um caráter hostil.

A decisão aconteceu em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde os parlamentares derrubaram o veto com os votos de 354 deputados, além de 60 senadores. Sob autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto modifica o Estatuto da Cidade e aponta como diretriz a “promoção do conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e suas interfaces com espaços de uso privado”.

“Vencemos! Agradeço a todos que nos ajudaram de alguma forma para que esse projeto se tornasse realidade. Nossa iniciativa é mais um passo na direção da humanização necessária para a população em situação de rua. A compaixão com o próximo também passa pela estrutura de nossas cidades! Dedicamos esta conquista ao Padre Júlio Lancellotti, que tanto nos inspira”, assegurou Contarato.