Atualizado em 22/08/2022 por Pedro Moraes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) efetivou a abertura de uma consulta pública sobre a atualização dos Procedimentos Operacionais para Atribuição de Recursos de Numeração. Como resultado, a agência passou a receber sugestões acerca de uma proposta que modifica o Ato nº 10.413/2021.

Conforme o Ato, ficou estabelecido a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo. Em resumo, a medida visa melhorar as regras relativas à atribuição do código 0303 e estabelecer novos condicionantes à utilização dos códigos de três dígitos e novas regras sobre a ativação dos recursos de numeração.

Entre as alterações propostas pela agência está a obrigatoriedade de chamadas originadas e destinadas à rede de telefonia móvel apresentarem também o nome da empresa e não apenas o número.

A consulta pública está aberta para receber contribuições e sugestões, que sejam fundamentadas e devidamente identificadas, até dia 18 de setembro. Para participar o interessado deve acessar o sistema Participa Anatel.