Atualizado em 05/06/2024 por Ana Luiza
A Comissão Nacional de Valores Mobiliários da Argentina (CNV) anunciou, na segunda-feira (3), o término do prazo para o cadastro de exchanges de criptomoedas. As empresas que não se registraram até essa data estão proibidas de operar no país. Essa medida faz parte de um esforço regulatório mais amplo para aumentar a supervisão e a transparência no mercado de ativos digitais.
O recente decreto do governo argentino exige que todas as pessoas físicas e jurídicas que desejam operar com criptomoedas no país se registrem na CNV. As empresas que se cadastraram até o prazo estipulado continuarão operando normalmente enquanto são avaliadas pelo órgão regulador. O registro permanecerá aberto para novos interessados, mesmo após o fim do prazo inicial de 45 dias.
Essa iniciativa é parte de um esforço do governo para cumprir as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que monitora o sistema financeiro global e combate a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A criação do Registro de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) é uma resposta direta às sugestões do GAFI.
Empresas Registradas
Segundo levantamento do site Criptonoticias, 35 empresas decidiram formalizar seu registro no PSAV. Entre elas, destacam-se nomes conhecidos como Satoshi Tango, Transfero e Argenbtc. Até o momento, não houve registro de pessoas físicas. A seguir, a lista completa das empresas registradas:
- Arex Activos Digitales S.A. (Arex)
- BCrypto S.A. (BCrypto)
- Billete Argentina S.R.L.
- Fintech S.A. (Satoshi Tango)
- Liquid Arg S.A.S. (Solidus Capital)
- PayEx S.R.L. (PayEx)
- Plus Fintech S.A. (Plus Crypto)
- Cobon OTC SA (Decrypto)
- Vita Digital S.R.L. (Vita Wallet)
- PMSA Capitales SA (PM Capitales)
- Miactivo S.A.
- Beehive Soft SAS
- Koibanx El Salvador S.A. de C.V. (Koibanx)
- Cocos Crypto SA
- Lirium AG
- The Reserve SA
- Digital Prime System Limited S.A. de C.V. (Xcoex)
- Mar Exchange S.A.
- Selmiro S.A.U.
- AMG Capital Group S.A.
- Sixalime SAS (Tienda Crypto)
- VitualPays SAU (Cryptanz)
- FWOTC S.A. (Fiwind)
- Alerce Argentina S.R.L.
- Intrapolar S.A. (Pozitiva)
- Administration Group SAS
- Naluso S.A. (Kriptonmarket)
- Transfero Pagamentos S.A. (Transfero)
- Settle Arg SAS (Latamex)
- Galactic Holdings Inc (TruBit)
- Gresham S.A.U.
- Della Foresta Sociedad Anónima
- Kulipa S.R.L.
- Mi Saldo S.R.L.
- Triple W S.R.L. (Argenbtc)
Regulação e Fiscalização das Exchanges de Criptomoedas
Em março deste ano, a CNV foi designada pelo governo argentino como responsável pela regulação e fiscalização das exchanges de criptomoedas. A decisão foi tomada durante a visita do GAFI ao país e foi formalizada pela Lei nº 27.739, aprovada em 14 de março no Senado. Essa lei reformou a legislação de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
A nova legislação deu à CNV a autoridade para criar o PSAV e centralizar as informações de todas as pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços com criptomoedas na Argentina. Essa reforma visa melhorar a transparência e a segurança do mercado de criptomoedas, além de alinhar o país com os padrões internacionais estabelecidos pelo GAFI.
Implicações para o Mercado de Criptomoedas na Argentina
A medida tem grandes implicações para o mercado de criptomoedas na Argentina. As empresas que não se registraram dentro do prazo estipulado estão proibidas de operar, o que pode levar à interrupção de serviços para muitos usuários. Por outro lado, as empresas que se registraram continuarão a operar enquanto passam pelo processo de avaliação da CNV.
Essa regulamentação pode trazer mais confiança ao mercado de criptomoedas na Argentina, garantindo que as operações sejam conduzidas de maneira segura e transparente. Além disso, a conformidade com as recomendações do GAFI pode ajudar a Argentina a melhorar sua reputação no cenário financeiro global, atraindo mais investimentos e oportunidades no setor de criptomoedas.
Futuro da Regulação de Criptomoedas
A criação do PSAV e a regulamentação das exchanges de criptomoedas são passos importantes para a Argentina na construção de um ambiente financeiro mais seguro e regulado. A continuidade do registro para novos interessados mostra que o governo está comprometido em manter o mercado acessível, enquanto impõe as regras necessárias para proteger os consumidores e combater atividades ilícitas.
Essas medidas regulatórias podem servir como modelo para outros países da América Latina que enfrentam desafios semelhantes no mercado de criptomoedas. A cooperação com o GAFI e a implementação de suas recomendações mostram que a Argentina está disposta a seguir padrões internacionais para melhorar a segurança e a transparência de seu mercado financeiro.
Em resumo, a Argentina está tomando medidas significativas para regular o mercado de criptomoedas, garantindo que as operações sejam seguras e transparentes. A criação do PSAV e a regulamentação das exchanges de criptomoedas são passos importantes nesse processo, que podem trazer benefícios a longo prazo para o mercado financeiro do país.