Depois de a Comissão de Valores Mobiliários proibir a operação e a oferta de derivativos no Brasil, a Binance passou a exibir um alerta para seus clientes. No entanto, ainda mantém acessível a área desse tipo de operação, o que, de acordo com especialistas, pode gerar problemas no futuro para a exchange.

Apesar da proibição desse tipo de operação, a mensagem que a exchange se viu obrigada a redigir e a publicar, ainda deixa claro que, para que seja respeitada a publicação da proibição feita pela Comissão de Valores Mobiliários, basta que o investidor indique que está fora do Brasil para ter acesso a esse tipo de produto, independe da forma como se deu o processo de “conheça o seu cliente” (ou, em inglês, Know Your Customer, que determina que operações bancárias, como abertura de contas, por exemplo, só podem ser feitas com o potencial cliente indo pessoalmente ao banco ou instituição financeira).

A mensagem que a exchange exibe no momento que o cliente tenta acessar a área dedicada aos derivativos é a seguinte: “A Binance, em atendimento à Lei 6.385/1976 e aos entendimentos dos órgãos reguladores, informa que não pode e não oferece serviços de derivativos a residentes no Brasil. Ao prosseguir para uma das plataformas da Binance de outro país você está declarando não ser residente no Brasil e/ou ter plena ciência de que os produtos de derivativos eventualmente ofertados em outros países podem não ser considerados legais em sua jurisdição”.

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A Binance está operando em desacordo com as instruções feitas pela Comissão de Valores Mobiliários

Em maio de 2022 a Comissão de Valores Mobiliários prestou esclarecimentos que haviam sido solicitados pelo Senado Federal. Na declaração prestada pela CVM, houve a afirmação de que a Binance havia encerrado totalmente a sua opção de operação em derivativos para usuários e clientes brasileiros.

No entanto, basta buscar adequadamente para verificar que esse tipo de investimento ainda estava ativo e bastava mudar o idioma de exibição da plataforma, de português brasileiro para português de Portugal para verificar que a opção de investimento ainda estava ativa.

Além disso, o próprio chat de suporte ao cliente fazia a orientação de mexer em configurações para voltar a ter acesso às opções de investimentos em derivativos, mesmo quando afirmávamos sermos brasileiros tentando fazer esse tipo de aplicação financeira que agora é tomada como ilegal pela Comissão de Valores Mobiliários.

Quando procurada, a resposta da Binance, por meio dos seus representantes no Brasil, é sempre a mesma: não há mais a oferta de derivativos no Brasil e que está sempre seguindo comprometida com a compliance.

De acordo ainda com a Binance, algumas limitações foram implementadas no site logo após a divulgação do posicionamento da CVM, seguindo o resultado do Ato Declaratório de número 17.961/20, que posiciona a empresa como uma exchange que sempre busca manter um trabalho colaborativo com órgãos reguladores de todo o mundo.

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