Atualizado em 30/04/2024 por Ana Luiza
Changpeng “CZ” Zhao, o visionário fundador da Binance, viu-se diante de um veredicto incontornável nesta terça-feira (30) nos Estados Unidos. A sentença proferida por uma corte federal americana foi de quatro meses de detenção. O veredito veio após CZ assumir sua culpa por negligenciar medidas cruciais de prevenção à lavagem de dinheiro, obrigatórias no contexto da criptomoeda.
O juiz Richard Jones, presidindo a audiência em Seattle, deu início aos procedimentos expressando sua discordância quanto ao pedido do Departamento de Justiça (DOJ) de ampliar a sentença de 18 meses para 3 anos. “Não há evidências de que o réu tenha sido informado”, destacou Jones, atendendo ao argumento da defesa.
Diante da resistência do juiz em prolongar a pena, o promotor Kevin Mosley expressou sua preocupação: “Se o Sr. Zhao não enfrentar encarceramento após deliberadamente violar a lei para construir a maior corretora de criptomoedas do mundo, então a Lei de Sigilo Bancário será letra morta”.
Kevin Mosley acrescentou que CZ e a Binance promoveram melhorias no compliance, mas apenas após serem descobertos, o que, embora louvável, não justifica a concessão de liberdade condicional.
A defesa, por sua vez, retrucou as acusações, alegando que a apresentação do governo parecia desesperada e pedindo ao juiz que ignorasse as diretrizes de sentença.
As diretrizes recomendavam uma pena máxima de 18 meses, enquanto o oficial de liberdade provisória sugeriu cinco meses, enfatizando a cooperação de CZ com as autoridades.
Durante a audiência, CZ, descrito pelo jornalista Nikhilesh De como “apenas meio que olhando fixamente e dando uma olhada ao redor ocasionalmente”, deu seu testemunho. Reconhecendo seus erros, ele afirmou ter tentado corrigi-los e direcionado a Binance para cooperar com o governo dos EUA.
O juiz, impressionado com a postura de CZ, ressaltou suas características positivas e mitigadoras, além de reconhecer sua entrega voluntária e cooperação.
Contudo, o magistrado lembrou que os crimes discutidos são sérios, referindo-se aos bilhões de dólares em Bitcoins enviados para mercados na darknet e à famosa declaração de CZ sobre “pedir perdão em vez de permissão”.
Desconsiderando a recomendação da promotoria de uma pena de 36 meses, o juiz optou por uma sentença que considerou “apropriada e razoável”.
Ao admitir sua culpa em novembro, CZ pagou uma multa de US$ 50 milhões e aguardou a sentença, enquanto nos bastidores as expectativas giravam em torno de 18 meses de prisão. A defesa argumentou que a multa já era uma punição suficiente.
Porém, o DOJ surpreendeu ao solicitar uma pena de 3 anos de prisão, visando enviar uma mensagem clara não só a CZ, mas ao mundo todo.
A fundação e ascensão meteórica da Binance, fundada por CZ em 2017, foram manchadas por um acordo de multa de US$ 4,3 bilhões em novembro de 2023, que também implicou na saída de CZ do comando.
Esses eventos abalaram o domínio da Binance, que passou de 81% para 55% do mercado global de negociação de Bitcoin, excluindo os EUA.
A promotora Nicole M. Argentieri enfatizou que as violações da Binance e de CZ ameaçaram a segurança financeira e nacional dos EUA, facilitando transações ilegais entre usuários americanos e jurisdições sancionadas.
Em sua admissão de culpa, CZ reconheceu que suas decisões priorizaram o crescimento da Binance em detrimento do cumprimento da lei dos EUA, o que resultou em transações ilegais previsíveis e evitáveis.
A sentença de CZ não só reflete sua responsabilidade individual, mas também envia uma mensagem crucial sobre a importância do cumprimento da lei no mundo das criptomoedas.
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