Atualizado em 05/01/2023 por Redação
O governo afirmou que o acesso ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 já está liberado para os donos de veículos que estão registrados em São Paulo. A liberação dos dados foi feita na última terça-feira (3) e pode ser acessada em todas as redes bancárias.
Os dados podem ser consultados de diferentes maneiras como por aplicativos de celular dos respectivos bancos, internet banking, caixas eletrônicos ou pelo site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) de maneira direta. É necessário ter em mãos o número da placa do veículo e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores, ou Renavam.
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
O percentual que deve ser pago para impostos em veículos particulares, usados ou novos, não mudaram. Para motocicletas ou similares, para as caminhonetes cabine simples, ônibus, micro-ônibus, cobra-se um percentual de 2%
O proprietário tem até a data de vencimento da placa para quitar o imposto em cota única, com desconto, ou pagar a primeira parcela do tributo.
Neste ano, é possível pagar o imposto em até cinco vezes. Para os proprietários que decidirem quitar antecipadamente o tributo em janeiro, o desconto será de 3%.
Além disso, dependendo do valor do IPVA, o sistema calculará automaticamente o número de parcelas: em três, em quatro ou em cinco parcelas, iguais e consecutivas, — desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência, o débito será inscrito na Dívida Ativa, e o proprietário terá o nome incluído no Cadin Estadual, que o impede de aproveitar eventual crédito que tenha pela Nota Fiscal Paulista.
A inadimplência também impede um novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Sobre o IPVA
A frota total em São Paulo é de aproximadamente 27 milhões de veículos. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.
Cerca de 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento — isso abrange taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus e micro-ônibus urbanos.
A Sefaz-SP estima que a arrecadação com o imposto atinja R$ 23,4 bilhões em 2023.
Confira o calendário de pagamentos do IPVA 2023: