Atualizado em 18/09/2023 por Pedro Moraes

O direito de acessar a faculdade por meio da cota para pessoas com deficiência (PcD) foi, finalmente, conquistado por um jovem com câncer. Identificado como Lázaro Emanoel Oliveira dos Santos, de 22 anos de idade, o estudante garantiu na Justiça o direito de cursar direito na Universidade Regional do Cariri (Urca). Na oportunidade, ele fez tratamento contra Leucemia Mieloide Aguda (LMA) e optou por concorrer no vestibular nas vagas reservadas.

Todavia, uma comissão rejeitou o pedido dele com a justificativa de que a doença não é uma deficiência. Apesar disso, Lázaro recorreu e conquistou decisão favorável. Nesse período, após dois anos de estudo, o garoto passou em segundo lugar na lista de cotas para candidatos com deficiência.

Nesse sentido, o jovem concorreu como cotista em função do agravamento das condições motoras decorrentes da leucemia. Durante o processo de matrícula, ele entregou o laudo médico detalhado com o parecer da doença (reconhecida na Classificação Internacional de Doenças), ao lado do cronograma de viagens médicas, assinaturas e CRMs dos médicos responsáveis pelo tratamento em São Paulo.

Outro documento, um anexo do benefício assistencial que recebia do INSS desde o diagnóstico, também foi entregue. Mesmo após cumprir a apresentação da demanda exigida em lei, que define a forma de ingresso no sistema de cotas nas instituições de ensino superior no Ceará, a comissão responsável rejeitou a matrícula de Lázaro na universidade.