Atualizado em 12/09/2023 por Ana Luiza
Em um movimento que promete acender o debate sobre privacidade financeira, o deputado Clay Higgins (R-LA) anunciou planos para apresentar um projeto de lei destinado a proibir o uso de inteligência artificial (IA) pela Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) para rastrear transações de criptomoedas, incluindo o bitcoin, realizadas por cidadãos norte-americanos.
Higgins, que representa o estado da Louisiana pelo Partido Republicano, expressou sua preocupação com a crescente utilização de IA pelo governo dos EUA para monitorar e aplicar regras fiscais e obrigações financeiras. Ele argumenta que essa prática representa uma ameaça à privacidade financeira dos cidadãos e empresas, e que é necessário estabelecer limites estritos sobre o uso da IA pelo governo.
O IRS recentemente anunciou a implementação de um sistema avançado de cobrança de impostos, com a capacidade de utilizar IA para rastrear impostos não pagos e tomar medidas de apreensão de ativos de contribuintes americanos. Isso inclui o monitoramento e a investigação de ativos digitais, como o bitcoin, em transações digitais e tradicionais.
Higgins foi claro em sua oposição a essa abordagem, afirmando: “A IA representa uma ameaça de proporções catastróficas, muito mais preocupante do que qualquer suposta pandemia ou crise climática. Estou introduzindo legislação que proíbe o governo federal de usar a Inteligência Artificial como uma ferramenta para fazer cumprir leis, regulamentos e códigos. Os republicanos não permitirão que programas de computador de IA controlados pelo governo invadam a privacidade financeira dos americanos. Estamos reagindo a esse controle injusto.”
Esse movimento ocorre em um momento em que vários países, incluindo o Brasil, têm buscado meios de tributar transações com criptomoedas antes mesmo de regulamentar o mercado. Nos EUA, os investidores já estão sujeitos a obrigações fiscais sobre os lucros obtidos com criptomoedas, e a Receita Federal tem adotado tecnologias avançadas para modernizar a fiscalização desses ativos.
Ainda não foi anunciada uma data para a apresentação do projeto de lei de Higgins, mas seu compromisso de proteger a privacidade financeira em um mundo cada vez mais digital e interconectado certamente levantará discussões importantes sobre a relação entre tecnologia e regulamentação fiscal nos Estados Unidos.
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