Atualizado em 20/06/2023 por Ana Luiza
O Banco Central do Brasil assume o protagonismo na regulação do mercado de criptomoedas a partir desta terça-feira, com a entrada em vigor do decreto 11.563/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 13. Esse decreto estabelece o Banco Central como o órgão normatizador do Marco Regulatório das Criptomoedas no Brasil, somando-se às competências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Essa medida tem gerado grandes expectativas e especulações no mercado cripto nacional, levando em consideração o direcionamento do setor. O assunto também estará em pauta no evento Digital Finance Brasil, organizado pela Ethereum Brasil e Blockchain SP, nos dias 22 e 23 de junho em São Paulo.
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Regulação das criptomoedas deixa mercado mais seguro
Rafael Bianchini, coordenador de regulação de riscos financeiros de infraestrutura do Banco Central, avalia que o decreto é apenas o começo da jornada de regulação desse mercado. Em uma entrevista para o CoinTelegraphm ele destaca a empolgação de trabalhar em um órgão que está constantemente atento a novidades.
“O decreto que atribui ao Banco Central do Brasil a regulação, autorização e supervisão das prestadoras de serviços de ativos virtuais é só o início da jornada da regulação deste mercado. Para o Banco Central existe muito trabalho pela frente e isso é empolgante, pois trabalhar num órgão que está sempre olhando para coisas novas é motivador”
Márcio Pompeu, advogado especializado em Direito Empresarial, também ressaltou a importância do Marco Legal para proporcionar segurança jurídica aos investidores e demais agentes do setor. Ele destaca que a definição do Banco Central como órgão regulador também beneficia os operadores do direito.
Bernardo Srur, diretor-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), destaca que a regulamentação estabelece regras que trarão maior segurança jurídica ao mercado. Ele ressalta que o Marco Legal unificará as diretrizes e elevará os padrões de segurança. Srur enfatiza que o decreto endossa o objetivo de ter um mercado seguro, inovador e transparente.
Matheus Zilioti Silva, sócio de Mercado de Capitais e Financiamentos Estruturados do Santos Neto Advogados, considera a entrada em vigor do decreto como um marco importante para o setor de criptoativos no Brasil. Ele destaca que isso abrirá caminho para a construção de um arcabouço jurídico que promova a institucionalização desse mercado.
Fábio Matos, CEO e cofundador da tokenizadora CoinLivre, destaca a importância do modelo principiológico da regulamentação das criptomoedas, pois proporcionará flexibilidade ao regulador para responder rapidamente às necessidades do mercado. Ele enfatiza que essa decisão beneficia investidores e empreendedores do setor.
Daniel Coquieri, CEO e fundador da tokenizadora Liqi, ressalta a importância de acompanhar os próximos passos do Banco Central e da CVM em relação aos tokens de valores mobiliários. Ele ressalta que o mercado especula sobre as ações do Banco Central, mas é necessário aguardar por definições concretas.
Alan Kardec, COO da startup brasileira Blockchain One, considera acertada a decisão de designar o Banco Central como órgão regulador, mas destaca o desafio da liquidez dos criptoativos. Ele questiona se o Banco Central aceitará todos os tokens emitidos em diferentes redes blockchain, ressaltando a importância de garantir valor e liquidez.
Bruna Laba, CLO da Ribus, uma tokenizadora do mercado imobiliário, destaca a importância da legislação para combater crimes envolvendo criptoativos. Ela enfatiza que as empresas do setor deverão adotar medidas para aumentar a transparência e a clareza em suas atividades, incluindo a coleta de informações de clientes e transações, além de regras de compliance e governança.
Tomás Amadeo, advogado especializado em direito societário, contratual e M&A do Chamon, Serrano, Amorim Advogados (CSA Advogados), destaca a segurança jurídica proporcionada pelo decreto. Ele ressalta os papéis do Banco Central, CVM e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como a tipificação de fraudes e ilícitos no mercado de ativos digitais no Código Penal Brasileiro.
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Reações do mercado são positivas
Diante das expectativas e especulações, alguns advogados têm observado a possível exigência de licença da CVM para as exchanges que operam no país, caso as altcoins sejam consideradas valores mobiliários. Esse tema tem sido debatido no mercado e requer atenção para os próximos passos do Banco Central e da CVM.
A regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil é um marco importante, trazendo mais segurança jurídica e estabelecendo diretrizes claras. O envolvimento do Banco Central como órgão regulador fortalece o setor, criando um ambiente propício para o crescimento e a inovação. Agora, é aguardar as próximas ações do Banco Central e da CVM para acompanhar a evolução desse mercado dinâmico e promissor.
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