A área central de Brasília recebe nesta terça-feira (13) o 3º Ato em Defesa da Educação, organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) durante o 57º Congresso da entidade. A movimentação deve começar ainda pela manhã em outros 144 municípios distribuídos em todos os Estados, conforme o previsto. 

A manifestação é contra as medidas do presidente da República Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, Abraham Weintraub. A principal reivindicação é a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais, que passaram por contingenciamento no início do ano. A entidade também é contra o programa Future-se que visa incentivar contratos de Parceria Público Provadas (PPP’s) nas instituições.

O protesto também levanta bandeiras contra a aprovação da reforma da Previdência e pela retomada da geração do emprego no país. 

Força Nacional
Com o Ministério da Educação como principal alvo dos protestos, o órgão público solicitou o uso de agentes da Força Nacional para o esquema de segurança, alegando risco ao patrimônio. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sérgio Moro, autorizou o emprego. 

Na tarde de ontem, a UNE enviou um pedido de Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Justiça declarasse ilegal a medida. A entidade afirma que o uso da Força pode “impedir o direito constitucional de expressão e reunião da população”. Para a UNE, não existe justificativa para tal medida.

“[…] a UNE vê com surpresa e preocupação a Portaria que, ilegal e imotivadamente, autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública para preservação da ordem durante um ato de estudantes que pacifica e ordeiramente se posicionam contra atos do Ministérios da Educação, sem oferecer qualquer risco à incolumidade das pessoas e do patrimônio público”, consta em trecho.

Até o fechamento desta edição, ainda não havia decisão sobre o pedido.