O Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) publicou a autorização dada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o uso da Força Nacional de Segurança Pública em defesa do Ministério da Educação (MEC). A medida visa reforçar as imediações do órgão durante manifestação da União Nacional dos Estudantes (UNE), no dia 13 de agosto.

O auxílio da Força Nacional foi uma solicitação do MEC. A medida está prevista na lei quando há risco de violação na “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, além da necessidade de resguardar “a defesa dos bens e dos próprios da União”.

A portaria publicada nesta manhã afirma ainda que o emprego dos agentes no reforço da segurança pode ser prorrogado, caso o MEC entenda ser necessário. 

O ato da Une tem como uma das principais reivindicações a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais. A instituição prepara manifestações em diversos estados.

Future-se
A organização também é contrário ao programa Future-se, lançado em julho pelo MEC, com o objetivo de regulamentar um modelo privado alternativo pra financiamento do ensino superior.

Na prática, o Future-se prevê que as universidades podem fazer parcerias público-privadas (PPP’s), ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios. Em contrapartida, as universidades terão que limitar os gastos com pessoal, estabelecer requisitos de transparência, auditoria e compliance, e vinculação a índices de governança. A adesão ao programa será voluntária.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) está convocando manifestação dos estudantes para o dia 13 de agosto em todo o País. O movimento é contra os cortes na educação, em defesa da autonomia universitária e contra o projeto Future-se do MEC.