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Atualizado em 07/04/2022 por Redação
Política
Senador Acir Gurgacz pede ao STF para parcelar multa judicial
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O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu ao Supremo Tribunal Federal para parcelar a multa de R$ 626,6 mil a qual foi condenado a pagar. O parlamentar foi condenado por crimes contra o sistema financeiro.
Gurgacz cumpre pena no regime aberto e dá expediente no Senado no horário de trabalho. Segundo a defesa do senador, ele ainda não foi intimado oficialmente a pagar a multa.
O advogado dele, Cleber Lopes, confirmou que o parlamentar quitará a dívida. Mas argumentou que o pedido de parcelamento é “razoável”, uma vez que a Justiça precisa levar em conta “as circunstâncias do caso” para “analisar as condições econômicas” do réu.
“Um direito de todo e qualquer preso pagar em parcelas”, afirmou Cleber Lopes. A defesa não deu mais detalhes sobre as condições financeiras do senador.
No pedido ao Supremo, a defesa de Gurgacz não informa em quantas parcelas pretende dividir a multa. O advogado soma à multa o valor de R$ 600 das custas do processo – a soma das despesas pela tramitação de um assunto na Justiça.
O pedido será analisado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira (22), o magistrado do STF pediu que o Ministério Público se manifeste sobre o tema.