Atualizado em 08/07/2022 por Pedro Moraes
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que planeja o pagamento de benefícios sociais até dezembro deste ano foi adiada. A decisão partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em função do número reduzido de presentes na sessão da última quinta-feira (7). Contudo, o objetivo de Lira era votar a aprovar a PEC nesta semana.
“Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum de hoje. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”, frisou o mandatário.
Por consequência, a votação da proposta acabou remarcada para a próxima terça-feira (12). Ainda na última quinta, outra PEC pautada abrangia o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem. A notificação de Lira referente ao baixo quórum foi avaliada depois da votação de um requerimento de encerramento de discussão.
No requerimento, cerca de 303 votos foram favoráveis e 91 contrários. Em função do resultado já que a PEC requer 308 votos para aprovação, existia a chance da proposta, avaliada como essencial para o governo, ser rebaixada em plenário. Medidas para redução do valor dos combustíveis, assim como a previsão do pagamento de benefícios sociais estão compreendidas como medidas pelo projeto.
Horas antes da ocorrência, o texto foi aprovado na comissão especial e continuou rumo ao plenário. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22). A PEC 1/22, responsável pela programação do pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.
Um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até o mês 12 de 2022 está previsto no texto. A PEC também sugere, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
A proposta de emenda à Constituição que aumenta valor do Auxílio-Brasil e concede R$ 41 bi em benefícios avança na Câmara e pode ser votada semana que vem. https://t.co/SdOFWWz3xT
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) July 8, 2022