Atualizado em 04/08/2022 por Pedro Moraes

A Câmara dos Deputados concordou, na última quarta-feira (03), com o texto da Medida Provisória (MP) 1108/22. O documento regulamenta o teletrabalho e modifica regras do auxílio-alimentação.

Aprovado por 248 votos a favor e 159 contrários, a MP agora tem como destino o Senado. Nesse sentido, é necessário que ele seja votado até o próximo domingo (07), quando chega ao limite do prazo de validade.

Em resumo, a MP avalia o teletrabalho ou trabalho remoto, ou seja, aquela atividade exercida externamente às dependências do empregador, com presença de tecnologias de informação e comunicação.

Apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto prevê que o regime de teletrabalho será contemplado por jornada, produção ou tarefa. Por outro lado, a proposta excluiu a previsão de aplicação da jornada diária de trabalho de no máximo oito horas, do pagamento de horas-extras.

Além disso, questões como pagamento de valor adicional por trabalho noturno, conforme consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também fora eliminadas. Categorias com aprendizes e estagiários também poderão fazer teletrabalho.