Atualizado em 14/06/2022 por Pedro Moraes

Na última segunda-feira (13), o Senado aprovou o projeto de lei responsável por limitar em 17% a alíquota do Imposto acerca da Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e energia elétrica para reduzir preços e tarifas.

A aceitação aconteceu conforme a realização da sessão extraordinária. Aprovado por 65 votos contra 12, a PL precisará ser discutida na Câmara. Anteriormente, ela havia sido aprovada em maio no órgão legislativo municipal.

No âmbito governamental federal, o presidente da República, Jair Bolsonaro, concordou com o projeto. Em contrapartida, governadores e prefeitos mostram resistência à limitação, visto que essa medida reduziria a arrecadação dos estados e municípios.

Ainda assim, o projeto decreta que itens de energia, comunicação e transporte coletivo são essenciais. O ICMS, dessa maneira, não poderá passar de 17% sobre os bens citados acima. Anteriormente à aprovação, alguns estados cobravam até 30% em itens como gasolina e luz.

Conforme estimativa do Fórum Nacional de Governadores, as perdas podem chegar à R$ 65 bilhões em arrecadação. Já a Confederação Nacional dos Municípios prevê que as prefeituras cheguem a ter o déficit de R$ 15 bilhões de sua participação do imposto.

Em síntese, o governo federal pode propor a suspensão da cobrança de dívidas de estados para suprir a possível perda de arrecadação. A cobrança do imposto seria suspensa até o final do ano, sobretudo acerca dos combustíveis e gás de 1° de julho a 31 de dezembro, conforme defesa do presidente Bolsonaro.

Do contrário, ainda não existe uma previsão para votação da medida no Senado.